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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TP010/2013 – COSEL/OBRAS
19/09/2013

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 010/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0780/2013

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para deliberação referente a análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 010/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de contenção de encosta em solo grampeado na encosta do cemitério de Abrantes, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP 534.308,62
ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA - ME 570.745,25

Após análise das Propostas à luz do Edital e da legislação vigente, a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas abaixo relacionadas:

TECNOCRET ENGENHARIA LTDA – EPP, com base no item 8.1.3.1 do instrumento convocatório, pelo motivo a seguir:

A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3.1, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União.

ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME, com base no item 11.1.3 do instrumento convocatório, pelo motivo a seguir:

Foi aplicado o coeficiente linear nos preços apresentados na proposta de preços, ferindo assim a disposição editalícia, em seu item 11.1.3, onde estabelece que não serão admitidas propostas com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela administração.

Dessa forma, a Comissão Setorial Permanente de Licitação, com base na lei 8.666/93 art. 48 § 3°, e item 11.7 do edital, resolveu conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas escoimados das causas que motivaram sua desclassificação, ficando assim, marcado para o dia 01/10/2013, às 09:00h a entrega de novas proposta de preços. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Marcelo Cristino dos Santos
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro



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