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ATA DA SESSÃO INTERNA - TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2013 – COSEL/OBRAS
20/09/2013

ATA DA SESSÃO INTERNA
TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0569/2012

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, se reuniu para análise da proposta de preços referentes a Tomada de Preços n.° 011/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de serviços de controle tecnológico de materiais e serviços de pavimentação viária, no Município de Camaçari-Ba. Iniciou-se a sessão com a análise da proposta de preços das empresas participantes do certame sendo identificados os seguintes preços:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 997.850,44
ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME 999.918,50
CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHIA LTDA 1.007.191,71

Após análise das Propostas de Preços a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHIA LTDA, com base no item 8.1.3 do instrumento convocatório, pelo motivo a seguir: A composição do BDI não foi elaborada de acordo com o estabelecido pelo Acórdão 2369/2011 do TCU, ferindo assim a disposição editalícia. O Edital, em seu item 8.1.3, estabelece que a composição do BDI deverá ser feita de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União e classificar as demais propostas por atender as exigências do edital.
A licitante LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ofertou o menor valor global de R$ 997.850,44 (novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos) havendo empate de 5% (cinco por cento) com a empresa ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME que está enquadrada para tratamento diferenciado como ME (Lei n.º 123/06).
A comissão, com base na Lei n.º 123/2006 e Art. 53 e 54 da lei 803/2007 convoca a empresa ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME no prazo de 02 (dois) dias úteis para entrega da nova planilha cobrindo o valor da LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em sessão a ser realizada no dia 25/09/2013 às 09:00 horas. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Marcelo Cristino dos Santos
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro


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