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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TP 011/2013 COSEL/OBRAS
08/10/2013

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0569/2013


Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME, referente à Tomada de Preços n.° 011/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para execução de serviços de controle tecnológico de materiais e serviços de pavimentação viária, no Município de Camaçari-Ba.

A Comissão de Licitação, após análise da documentação apresentada constatou que a licitante não apresentou atestado da Técnica de Segurança do Trabalho ferindo o item 9.1.4 alínea “b” do edital, em relação ao atestado de capacidade técnica apresentado correspondente a CAT n. 1241/10 foi verificado que o mesmo não atende ao disposto no inc. II, Art. 30 da Lei Federal 8.666/93. Dessa forma a Comissão de Licitação decide pela INABILITAÇAO da empresa ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Sendo assim, fica marcado o dia 17/10/2013, às 09h00min para abertura do envelope de habilitação da próxima colocada, segundo a ordem de classificação, conforme o item 10.3.6 do Edital. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavou-se a presente ata que vai por todos assinada.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Cristino dos Santos
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Luciane Alves Santos
Membro








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