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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS N.° 010/2013 – COSEL/OBRAS
22/10/2013

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 010/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0780/2013

Aos vinte um dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para deliberação referente a análise das novas propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 010/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de contenção de encosta em solo grampeado na encosta do cemitério de Abrantes, no Município de Camaçari, conforme apresentado abaixo.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP 500.413,99
ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME 600.780,50

No dia 01/10/2013, ás 09:15h as licitantes apresentam novas propostas escoimados das causas que motivaram sua desclassificação na sessão interna realizada às 13:30h horas do dia 18/09/2013.

No dia 02/10/2013, a Comissão resolveu diligenciar junto às empresas: TECNOCRET ENGENHARIA LTDA – EPP e ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME , com a finalidade de esclarecer questionamento feito pela empresa TECNOCRET ENGENHARIA LTDA – EPP em sessão e requerimento protocolado em 04/10/2013 na COSEL/OBRAS pela ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Tal medida se deu no sentido de dar condição à Comissão de melhor compreender as propostas.

Após análise das propostas apresentadas, à luz do questionamento feito pelo licitante em sessão, das normas legais e do instrumento convocatório, e levando em consideração o resultado obtido a partir do cumprimento das diligências promovidas, a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO de todas as propostas, pelos motivos expostos a seguir

TECNOCRET ENGENHARIA LTDA – EPP, por não cotar o preço para mão-de-obra nos itens 1.01, 1.02, 1.03 e 2.06 e 2.08 interferindo no preço global do item da proposta de preços e usar a rubrica ‘verba” (vb) como unidade de medida nos itens 1.01, 1.02, 2.06, 2.08 que vai de encontro ao disposto no Acórdão n.º 80/2010-Plenário.
ANJEL CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por aplicar coeficiente linear nos preços apresentados na proposta de preços, ferindo assim a disposição editalícia, em seu subitem 11.1.3, onde estabelece que não serão admitidas propostas com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela administração e por cotar coeficiente na composição de preços divergente para o Motorista de veículo comercial/caminhão nos os itens 1.7 e 1.8 interferindo no preço global do item da proposta de preços.

Ante o exposto, a Comissão decidiu fracassar a presente licitação. Os envelopes nº 02 – documentos de habilitação ficaram à disposição para serem retirados pelos representantes legais na sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Marcelo Cristino dos Santos
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro


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