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ESCLARECIMENTOS TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2013 - COSEL OBRAS
20/11/2013

ESCLARECIMENTOS TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2013 - COSEL OBRAS

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto básico geométrico, drenagem e sinalização viária, nos seguintes logradouros abaixo relacionados no anexo I, no Município de Camaçari, BA.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS vem prestar esclarecimentos em reposta aos pedidos de esclarecimentos ao Edital, exposto acima por empresas interessadas em participar desta licitação:

Tivemos acesso ao edital de Tomada de Preço 14/2013 e temos total interesse e condições para participar deste processo. No entanto, após leitura do edital, ficamos com algumas dúvidas e indagações. Relacionamos abaixo nossos questionamentos.

Solicitação 01: Que seja alterado este trecho do edital permitindo que os envelopes sejam encaminhados via postal em via física (correio);

“6.3 Não será admitido, sob qualquer hipótese, o encaminhamento de proposta e documentação via fax, via postal ou similar, devendo a entrega dos envelopes ocorrerem apenas na data, horário e local indicados no campo II e III – Dados do Edital, através de representante credenciado nos termos do capítulo 7 (Credenciamento) deste Edital.”

Solicitação 02: Que seja prorrogado o prazo de abertura dos envelopes desta licitação, para que, caso alguma empresa interessada neste processo tenha desistido de participar por esta exigência, tenha a oportunidade de reunir a documentação e consequentemente, promover o interesse público, que consiste em um maior número de empresas licitantes com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa.

Outro questionamento é que não foi encontrado nada no edital sobre o fornecimento de base topográfica para elaboração do projeto.

Solicitação 03: Que seja devidamente informada sobre o fornecimento de base para elaboração dos projetos viários licitados, uma vez que não consta nos quantitativos este item a ser desenvolvido.

Além das dúvidas citadas acima, na Planilha Orçamentária, item 2.4.1 fala que haverá serviço de acompanhamento até a aprovação junto aos órgãos concedentes de recurso, porém não especifica que órgão é este.

Solicitação 04: Que seja especificado qual é este órgão (ou órgãos).

No edital especifica que o objeto licitado são projetos básicos (Geométrico, Drenagem e sinalização), porém pode haver certa abstração na diferenciação de um projeto executivo.

Solicitação 05: Que seja esclarecido e detalhado o que se espera como projeto básico, descartando itens a serem considerados como executivos.
RESPOSTAS:
Em relação à solicitação 01, informamos que o texto do subitem 6.3 do edital passa a ter a seguinte redação:

“6.3 Não será admitido, sob qualquer hipótese, o encaminhamento de proposta e documentação via fax.”

Em relação à solicitação 02: fica marcada para o dia 02/12/2013 a sessão de recebimento e abertura de envelopes.

Em relação à solicitação 03: informamos que, no quantitativo consta Elaboração de projeto básico geométrico de drenagem e sinalização viária, então a licitante deve fazer sua composição de preços incluindo todos os elementos necessários para elaboração do projeto básico.

Em relação à solicitação 04: a Secretária que originou o processo licitatório no caso em questão a Secretaria de Infraestrutura do município de Camaçari que irá acompanhar e fiscalizar a execução do serviço, conforme item 14.10 do Edital.
Em relação à solicitação 05 informamos o que segue:
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
Camaçari, 20 de novembro de 2013

Marcelo Cristino dos Santos
Cosel Obras



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