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ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP004/2013 – COSEL/OBRAS
25/11/2013

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 004/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0616/2012

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quatorze horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para análise dos documentos, apresentados na Concorrência n.° 004/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa especializada para construção de 05 pontes nas localidades: Av. Rio Camaçari, Trav. Rio Bandeira, Rua das Algarobas, Rua Belmonte e Rua Bahia, conforme o convênio nº 706.576/2009, no município de Camaçari, conforme apresentado abaixo.

Após análise dos documentos de habilitação à luz do Edital e da legislação vigente, a Comissão de licitação decidiu pela inabilitação das empresas abaixo relacionadas e pela habilitação da empresa TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP.

CTA EMPRENDIMENTOS LTDA – INABILITADA. Por apresentar termo de compromisso de aceitação de responsabilidade técnica do profissional João Batista Almeida Fonseca, sem registro em cartório e sem data ferindo o item 7.2.4 alínea “b.5” e não apresentou atestado compatível com o objeto licitado 7.2.4 alínea “c”.

AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – INABILITADA, Por apresentar grau de endividamento superior a 0,50, conforme o item 7.2.5 alínea b3 do edital, por não apresentar o recibo de caução expedido pela Tesouraria ferindo o item 7.2.5 alínea d2 do Edital.

EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – INABILITADA. Por apresentar termo de compromisso de aceitação de responsabilidade técnica dos profissionais: Fernando Augusto do Amaral Monteiro e Lauriano Bacellar Baqueiro, sem registro em cartório e sem data ferindo o item 7.2.4 alínea “b.5” e não apresentou atestado compatível com o objeto licitado 7.2.4 alínea “c” e não apresentou atestado compatível com o objeto licitado.

Dessa forma, fica marcado o dia 03/12/2013, às 13:30h para abertura da proposta de preço da empresa TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Cristino dos Santos
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Luciane Alves Santos
Membro



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