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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TP014/2013 – COSEL/OBRAS
02/12/2013

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 014/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0665/2013

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.376, de 12 de abril de 2013, para deliberação referente a análise das propostas de preços, apresentados na Tomada de Preços n.° 014/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para elaboração de projeto básico geométrico, drenagem e sinalização viária,nos seguintes logradouros abaixo relacionados no anexo I, no Município de Camaçari, BA, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - ME 43.828,41
FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA- EPP 53.654,36

Após análise das Propostas à luz do Edital e da legislação vigente, a Comissão de licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas da empresa abaixo relacionadas.

FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA- EPP – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.3 do instrumento convocatório, pelos motivos a seguir:

A licitante não aplicou a fórmula na composição do BDI, realizando apenas uma simples somatória onde, encontra-se em desacordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 325/2007 do Tribunal de Contas da União.

IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - ME – DESCLASSIFICADA, com base no item 8.1.2, 8.1.3 e 11.8 do instrumento convocatório, pelos motivos a seguir:

A licitante não apresentou a planilha de composição do BDI com percentuais adotados e o CD contendo a Planilha de Preços e sua proposta de preços está com erros de multiplicação e apresentou também planilha de preços em desacordo com o edital.

Dessa forma, a Comissão Setorial Permanente de Licitação, com base na lei 8.666/93 art.48§ 3º, e item 11.7 do edital, resolveu conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas escoimados das causas que motivaram sua desclassificação, ficando assim, marcado para o dia 13/12/2013, ás 13:30h a entrega de novas propostas de preços, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Cristino dos Santos
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Luciane Alves Santos
Membro



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