Acesso Restrito
E-mail:
Senha:
Sobre Nós
O Portal Quem Somos Estrutura
Fornecedores
Sobre o CADFOR Formulário Relação de documentos Legislação Decretos Leis Licitações Atas de registro de preço Busca Avançada Catálogo Pesquisa
Certidões
Selecione o Órgão:
Emissão de CRC
CPF
CNPJ
Novidades
FOLHA DE INFORMAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 008/2013 – COSEL/OBRAS
11/12/2013

FOLHA DE INFORMAÇÃO


REFERENTE: CONCORRÊNCIA N° 008/2013 – COSEL/OBRAS


Objeto: Contratação de empresa para execução de revitalização, reforma, manutenção de áreas verdes, jardins, Praças, logradouros e equipamentos urbanos, no Município de Camaçari – BA.


ESCLARECIMENTO


Respondendo a solicitação esclarecimento de empresa interessada em participar da licitação acima mencionada, informamos:


Pergunta:

O edital da concorrência em epigrafe não estipula capital social ou patrimônio liquido que a empresa deverá apresentar para ser habilitada neste certame. Este item não vai ser cobrado? Se for, quais os parâmetros que serão estabelecidos?

Resposta:

Na execução de obras, na prestação de serviços e nas compras para entrega futura, a Administração pode exigir comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou as garantias legais previstas na Lei nº 8.666, de 1993, estabelecidas no ato convocatório. Essas exigências, que não podem ser cumulativas, não excederão os seguintes percentuais máximos:

• capital social mínimo/patrimônio líquido: até 10% do valor estimado da licitação ou
• garantia de participação na licitação (garantia de proposta): até 1% do valor estimado da licitação.

Portanto o item em questão não será cobrado.

Atenciosamente, em 11 de dezembro de 2013.


Marcelo Cristino dos Santos
COSEL OBRAS


Mais Notícias:
13/11/2019 - PORTARIA DE PENALIZAÇÃO N.º 142/2019 - WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
12/11/2019 - RELAÇÃO DE EMPRESAS SANCIONADAS ATUALIZADA 2019

Índice de Notícias �
Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 / Camaçari - Bahia - Brasil Tel. +55 71 3621 6666
© 2014 Prefeitura Municipal de Camaçari - CGI/Secad