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ESCLARECIMENTOS CONCORRÊNCIA N.º 006/2013 - COSEL OBRAS
06/01/2014

OBJETO: EXECUÇÃO DE CADASTRO FÍSICO E SOCIOECONÔMICO GEORREFERENCIADO E COLETA DE DOCUMENTOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS vem prestar esclarecimentos em reposta ao pedido de esclarecimentos ao Edital, exposto acima:



Pergunta:

1 - Uma vez sendo prática comum exigir CRA nas Concorrências em que consta no item da locação de mão de obra em geral e locação de veículos com motorista, não seria pratica comum a todos os processos licitatórios.

2 – se o CRA é o conselho que fiscaliza serviços de locação de mão de obra em geral e locação de veículos com motorista, por que só consta o CREA na qualificação técnica, sendo que o mesmo não está qualificado para serviços de locação de mão de obra em geral e locação de veículos com motorista.

Resposta:

Como exposto acima o objeto da referida licitação não refere-se a locação de mão de obra nem também a locação de veículos, o item da planilha que foi motivo do referido questionamento faz menção a uma EQUIPE DE TOPOGRAFIA não precisa necessariamente conter em sua qualificação técnica a exigência de inscrição nem de atestados registrados no CRA, o objeto ora licitado não se enquadra em nenhuma das atribuições fiscalizadas pelo CRA por ser um serviço técnico especializado do ramo da engenharia civil fiscalizado pelo CREA.

Camaçari, 06 de janeiro de 2014



Marcelo Cristino dos Santos


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