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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2013 – COSEL/OBRAS
21/01/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 019/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0917/2013

Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n° 5.603, de 10 de janeiro de 2014, para deliberação referente a análise da habilitação da empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, apresentadas na Tomada de Preços n.° 019/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para construção de vestiário para campo de futebol nos seguintes locais: Giltonia – Arembepe, PHOC II, Verde Horizonte, PHOC III, Gleba C e Bairro dos 46, no Município de Camaçari, BA.

No dia 09/01/2014 a Comissão procedeu à abertura do envelope de habilitação da empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA que teve sua proposta classificada para o certame e em seguida, como o representante da empresa não compareceu ao certame.

A comissão com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiu converter o processo em diligência para que a empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentasse no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação de 14/01/2014, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples, passado prazo a licitante não atendeu a convocação. Dessa forma a Comissão de Licitação decide pela INABILITAÇAO da empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA pelo não cumprimento da diligência.

Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 29/01/2014, às 10h00min para a abertura do envelope de habilitação da próxima colocada, segundo a ordem de classificação abaixo, caso não haja interposição de recursos.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA ME 497.324,53
DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME 564.122,38
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 581.237,74

A Comissão encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro




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