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ATA JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2013 COSEL/OBRAS
11/02/2014


ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 009/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0919/2013

Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n° 5603, de 10 de janeiro de 2014, para deliberação referente a análise das propostas de preços, apresentadas na CONCORRÊNCIA N.° 009/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de melhoramento, reconstrução e reforma do sistema viário no distrito da Sede, no Município de Camaçari, Ba, conforme apresentado abaixo.


LICITANTE VALOR GLOBAL (R$)
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 11.849.679,13
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 12.607.024,20
SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.607.688,99
EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA 16.208.719,24


A Comissão de Licitação, à luz das normas legais e do instrumento convocatório, observou na planilha de preços da empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA que em análise a composição do BDI, os cálculos foram elaborados pelo Acordão 325/2007 do Tribunal de Contas da União, conforme o item 7.2.2.2 do edital, porém, na descrição consta o Acordão 2369/2011, a SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, que nos somatórios unitários e globais não foi aplicada a fórmula do arredondamento para 02 casas decimais, e após a aplicação da formula pela comissão de licitação, verificou-se que não interferiu no valor unitário nem global, permanecendo o mesmo valor apresentado na proposta após cumprimento da diligência, sendo assim, a comissão considerou como erro material irrelevante, conforme Art. 27 inc. X § 8º da Lei 803/2007. A empresa EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA não apresentou a licença ambiental das jazidas, licença ambiental da usina, e as declarações pertinentes a cada licença, conforme os itens 7.3, 7.3.1, 7.4 e 7.4.1 do edital, sendo assim, a Comissão decide pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da licitante: EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA. e pela CLASSIFICAÇÃO das propostas das seguintes empresas: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.


Dessa forma, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado o dia 19/02/2014, às 09h00h para abertura dos envelopes contendo os Documentos de Habilitação segundo a ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro



Sérgio Murilo Falcão da Silva
Engenheiro suplente para análise das propostas


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