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RESULTADO DE JULGAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 COSEL/OBRAS
26/02/2014

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2014, às quinze horas e vinte minutos, na sala a da COSEL/OBRAS, foi reaberta a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes a Concorrência n° 006/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços especializados visando a execução de cadastro físico e socioeconômico georreferenciado e coleta de documentos para fins de regularização fundiária em assentamentos consolidados no município de Camaçari, conduzida pela Presidente da Comissão, Maria Ivonete Gomes Silva, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014. Reaberta a sessão a Presidente da Comissão procedeu com a leitura do Parecer emitido pela Comissão nomeada pela Secretaria de Governo de Camaçari, através da Portaria n.º 001 de 08 de janeiro de 2014, relativo à pontuação e aprovação das propostas técnicas apresentadas para a presente licitação. Com base no parecer da SEGOV a COSEL/OBRAS passa ao julgamento das propostas técnicas:

PONTUAÇÃO OBTIDA

OESTE - ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

CONHECIMENTO DO PROBLEMA:20
METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO:30
EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL:20
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA:27,50
PONTUAÇÃO FINAL: 9,75


QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME

CONHECIMENTO DO PROBLEMA:20
METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO:24
EQUIPE TÉCNICA PRINCIPAL:16
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA:15
PONTUAÇÃO FINAL: 7,50


Contudo, a Presidente da Comissão procedeu com a desclassificação da proposta da empresa QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME em virtude da sua reprovação pela Comissão da SEGOV, por ter apresentado como responsável técnico o profissional Herik Guilherme Almeida da Silva na relação da equipe técnica principal, indicando-o como coordenador de contratos, através dos seguintes documentos: Certidão de Acervo Técnico – CAT n.º 663/2006, acompanhada de atestado, Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física n.º 100406/2014, Currículo, CAT 121/99, CAT 663/2006, Autorização Individual permitindo a inclusão do nome na equipe técnica datada de 06/01/2014 e Termo de Compromisso datado de 06/01/2014. No entanto no dia 17/01/2014, o Sr. Herik Guilherme Almeida da Silva protocolou na recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio documento informando que não autorizou a sua indicação para a presente licitação, solicitando que não considerasse os documentos apresentados em seu nome, acompanhado dos seguintes anexos: Declaração do CREA cancelando sua responsabilidade técnica em relação a QUADRANTE, expedida em 13/01/2014 pelo CREA-BA e Certidão de registro de Pessoa Física do CREA-BA. Diante do exposto, a Presidente da Comissão diligenciou à empresa QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME para que se pronunciasse a respeito do documento. Diligenciou também o Sr. Herik Guilherme Almeida da Silva a apresentar documento de identidade para verificar a assinatura constante nos documentos Autorização Individual, o Termo de Compromisso de aceitação de responsabilidade técnica especifico para a presente e Indicação de Responsável Técnico, todos apresentados pela licitante QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME, no envelope 01 – Proposta Técnica.

As diligências foram atendidas no prazo estipulado, implicando em:

a) a empresa QUADRANTE alegou que trata-se de fato superveniente, uma vez que o Engenheiro Herik Guilherme Almeida da Silva protocolou documento em 17/01/2014, solicitando a exclusão de seu nome, atestado e CAT, fornecidos pelo CREA-BA, Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física n.º 100653/2014, bem como solicitou que tornasse sem efeito qualquer documento do referido profissional utilizado no mencionado certame (...).

b) o Sr. Herik apresentou cópia do seu documento de identidade.

A assinatura do Sr. Herik Guilherme Almeida da Silva no documento de identidade visivelmente não confere com as dos documentos apresentados pela empresa QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME. A Comissão verificou que o Reconhecimento Semelhança de Firma em nome do Sr. Herik Guilherme Almeida da Silva, efetuada no Cartório de 1º de Notas de Camaçari, está em nome de Herika Pedroza Nunes Sequeiros, invalidando o reconhecimento do documento.

Ademais, as alegações da empresa QUADRANTE não merecem acolhida, pois não comprova que na época da apresentação dos documentos o profissional fazia parte sua equipe técnica e os documentos apresentados foram inválidos.

Dessa forma, a Presidente da Comissão e a unanimidade de seus membros decidiu por DESCLASSIFICAR a proposta técnica da QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME., em razão da apresentação de documento inidôneo.

A empresa OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA aferiu a Nota Técnica = 9,75

A íntegra do julgamento das propostas técnicas emitidas pela Comissão Técnica está disponível para consulta na COSEL/OBRAS.

Sendo assim, o resultado de julgamento das propostas técnicas é:


EMPRESA:QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME

JULGAMENTO: DESCLASSIFICADA

EMPRESA:OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

JULGAMENTO:CLASSIFICADA


Diante do exposto, fica aberto desde já o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e marcada para o dia 13/03/2014, às 14h00min para abertura do envelope n.º 02 - Proposta de Preços da empresa OESTE ORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, caso não haja interposição de recursos. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes.

As datas das sessões relativas a esta licitação deverão ser acompanhada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br). Sendo as licitantes as únicas responsáveis pela perda de negócios proveniente da falta de acompanhamento.


Os envelopes n.º 02 e 03 que não foram abertos continuarão sob a guarda da Comissão até reabertura da sessão.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

Dessa forma, a Presidente da Comissão suspendeu os trabalhos e lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS:

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro





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