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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COSEL/OBRAS
10/03/2014


ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1121/2013


Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, se reuniu para dar prosseguimento a análise dos documentos de habilitação apresentados na sessão de abertura do dia 10/02/2014, bem como os questionamentos formulados na sessão pelas seguintes empresas: SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA – ME, QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, PET – PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA, OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP, referente à Concorrência n.° 001/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de cadastramento físico de edificações existentes nas áreas de app dos rios da bacia do rio Camaçari.

Após análise dos documentos de habilitação a Comissão decidiu por INABILITAR as licitantes abaixo pelos seguintes motivos:

1) PET – PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA: por apresentar comprovação de vinculo empregatício do profissional engenheiro civil em cópia simples e não apresentou o original para conferencia, em desacordo com a exigência do subitem 7.5 do edital, não apresentou as declarações exigidas no subitem 7.2.4, alíneas “d” e “e” do instrumento convocatório. Não apresentou em seu quadro comprovação que possui técnico de segurança do trabalho, não apresentou Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, ferindo o subitem 7.2.5, alínea “c”, não apresentou garantia de proposta, ferindo o subitem 7.2.5, alínea “d”, não apresentou a comprovação de boa situação financeira (...), subitem 7.2.5, alínea “b” e não apresentou a certidão de regularidade profissional – CRP – subitem 7.2.5, alínea “a” do edital.

2) SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA – ME: Não comprovou vinculo empregatício do técnico de segurança do trabalho (Cristiano Santos Cruz) , embora tenha apresentado as cópias das paginas 1, 2, 8, 9, 10 e 11 não contem informações admissionais.

3) QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME: O atestado de capacidade técnico operacional em nome da empresa QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, não atende por não ser compatível com o objeto licitado e o atestado técnico profissional em nome do responsável técnico, não descreve os serviços compatíveis e pertinentes com objeto da licitação.

4) GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP: O atestado de capacidade técnica em nome da licitante GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP não atende por ser incompatível com o objeto licitado e o atestado técnico profissional em nome do responsável técnico, não descreve os serviços compatíveis e pertinentes com objeto da licitação.


A certidão do Conselho Regional de Contabilidade em nome da profissional – CRP Vânia Maria de Brandão que assina o balanço da empresa OESTE - ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, embora se encontre com a data de validade vencida, a Comissão entende que por se tratar do balanço referente ao exercício do ano 2012, data na qual a referida certidão encontrava-se prazo de validade e em consulta ao site do Conselho de Contabilidade, verificou-se a certidão da profissional Vânia Maria de Brandão referida certidão encontra-se válida.

A Comissão decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.° 001/2014. Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93, caso não haja interposição de recurso fica marcada para o dia 18/03/2014, as 13h30min a abertura do envelope n.º 02 contendo a proposta de preços da empresa habilitada. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.




COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente






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