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Resposta Notificação TCM PROCESSO Nº 0744/2013 - COSEL OBRAS
10/03/2014

Camaçari, 10 de março de 2014

Resposta à Notificação do TCM/BA referente ao mês de FEVEREIRO de 2014

Tendo em vista o pedido de esclarecimentos solicitado pelo TCM, na Notificação referente ao mês de FEVEREIRO de 2014, passa esta Comissão a se pronunciar conforme segue:

Alegação do TCM: Ausência do orçamento estimado em planilhas, comprovando o valor de R$ 380.000,00, conforme Art. 7º, § 2º, inciso II, 40, § 2º, inciso II e 43, inciso IV, todos da Lei 8.666/3. (...)


PROCESSO N.º - 0744/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA AITIVIDADES PADAGÓGICAS INCLUINDO TRNSPORTE E INSTALAÇÃO.

RESPOSTA

Processo 0744/2013 – Informamos que o processo chega a Comissão devidamente instruída por servidor que tem fé publica e é o responsável pelas informações dos preços estimados.


Finalmente, informamos que os esclarecimentos ora prestados podem ser confirmados através da análise dos autos processuais.

Atenciosamente, em 10/03/2014

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente da COSEL/OBRAS


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