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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.° 013/2013 – COSEL/OBR
27/03/2014

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 013/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0964/2013

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, ás treze horas e trinta minutos no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628, de 20 de fevereiro de 2014, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação conforme ordem de classificação, referente à Concorrência n.° 013/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para construção de urnas funerárias, túmulos, ossuários e ruas de acesso interno nos cemitérios, no Município de Camaçari - Ba. Participou do certame: 1. DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama).

A Comissão procedeu com a abertura do envelope de habilitação da licitante DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME, que teve sua proposta CLASSIFICADA para o certame. Em análise aos documentos de habilitação da licitante, a Comissão observou que a Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e a Divida Ativa da União e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), encontram – se vencidas. A Presidente com base no art. 27, § 6 da Lei Municipal 803/2007, concedeu para que no prazo de 02 (dois) dias úteis a licitante apresente os documentos acima citados, por tratar – se de situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta. Sendo que a licitante DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME apresentou as certidões na sessão: Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e a Divida Ativa da União e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) atualizadas. A Comissão procedeu com a verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como a conferência dos demais documentos apresentados em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão.

A Comissão decidiu pela HABILITAÇÃO da licitante DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.° 013/2013, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 2.499.883,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta três reais). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Luciane Alves Santos
Membro


Sérgio Murilo Falcão da Silva
Engenheiro Suplente para Análise das Propostas de Preços

LICITANTE PRESENTE:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME Fernando Francisco Silva Gama (071) 3644-0536



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