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ATA DE SESSÃO INTERNA DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COSEL/OBRAS
15/04/2014

ATA DE SESSÃO INTERNA DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO REFORMANDO A DECISÃO DA COMISSÃO

CONCORRÊNCIA N.° 001/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1121/2013


Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze às nove horas e trinta minutos, sala da Comissão de Licitação na Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, para dar continuidade do processo licitatório após o resultado da habilitação e inabilitação e durante o prazo recursal, as empresas SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA – ME, QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP, apresentaram suas razões de recurso e contra razões contra a decisão da Comissão as empresas SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA – ME, QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME e GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP que foram inabilitadas, requerendo as suas habilitações e a inabilitação da empresa OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA no processo em tela referente à Concorrência n.° 001/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de cadastramento físico de edificações existentes nas áreas de app dos rios da bacia do rio Camaçari.

A comissão baseada em parecer técnico conheceu os recursos por sua tempestividade e no mérito reformou a decisão efetuada na sessão do dia 07/03/2014 e atendendo o que dispõe o art. 109, § 4º, encaminhou o recurso à Autoridade Superior que julgou e se posicionou pelo reconhecimento dos recursos por sua tempestividade para no mérito julgar PROCEDENTE EM PARTE, e acatou a decisão da Comissão, HABILITANDO as empresas SOMA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA – ME, QUADRANTE PLANEJAMENTO TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME e GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA-EPP e manteve HABILITADA a empresa OESTE – ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA e INABILITAÇÃO da empresa PET – PROJETOS TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA para segunda fase do certame conforme julgamento dos recursos, anexado aos autos do processo. A comissão informa que o processo terá sua continuidade com abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços das empresas habilitadas que ocorrerá no dia 28 de abril de 2014 às 09h30min.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Comissão, encerrou os trabalhos, em seguida lavrou a presente ata, que vai assinada por todos.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente


Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente




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