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ATA DE SESSÃO INTERNA DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA N.° 009/2013 – COSEL/OBRAS
16/04/2014

ATA DE SESSÃO INTERNA DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO REFORMANDO A DECISÃO DA COMISSÃO

CONCORRÊNCIA N.° 009/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0919/2013

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze às nove horas, sala da Comissão de Licitação na Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, para dar continuidade do processo licitatório após o resultado da classificação e desclassificação das propostas de preços e durante o prazo recursal, a empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, apresentou recurso contra a decisão da Comissão requerendo a desclassificação da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA no processo em tela referente à CONCORRÊNCIA N.° 009/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de melhoramento, reconstrução e reforma do sistema viário no distrito da Sede, no Município de Camaçari, Ba.

A comissão conheceu recurso por sua tempestividade e no mérito e após reanálise dos documentos anexos da proposta preços apresentados, constatou que a empresa SANJUAN ENGENHARIA, embora tenha atendido a diligência apresentando composição de preços em tempo hábil sendo verificada, analisada e aprovada pela equipe técnica foi verificado pela Comissão que a empresa não apresentou a Licença Ambiental da Usina de Asfalto da empresa EBRAE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, tendo por tanto sua proposta desclassificada, conforme julgamento dos recursos, anexado aos autos do processo.

Dessa forma a Comissão reformou a decisão efetuada na sessão do dia 07/02/2014 e atendendo o que dispõe o art. 109, § 4º, encaminhou o recurso à Autoridade Superior que julgou e se posicionou pelo reconhecimento do recurso por sua tempestividade para no mérito julgar PROCEDENTE EM PARTE, e acatou a decisão da Comissão, DESCLASSIFICANDO a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:
LICITANTE VALOR GLOBAL (R$)
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 12.607.024,20
SETEL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.607.688,99
EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA 16.208.719,24

Assim, a Comissão informa que ocorrerá no dia 24 de abril de 2014 às 14h00min a abertura dos Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima. Dessa forma, a Comissão, encerrou os trabalhos, em seguida lavrou a presente ata, que vai assinada por todos.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente


Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente




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