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ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.° 012/2013 COSEL/OBRAS
29/04/2014

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 012/2013 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0965/2013

Aos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, para deliberação referente à análise da proposta de preços, apresentadas na Concorrência n.° 012/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais das Unidades de Saúde e/ou outros imóveis pertencentes ou utilizados pela SESAU –Secretaria de Saúde do Município de Camaçari. Conforme apresentado abaixo:


ITEM: 1
LICITANTE:BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME
PROPOSTA DE PREÇO (R$) 6.219.872,47

ITEM:2
LICITANTE: AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 6.422.982,77

ITEM: 3
LICITANTE: RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 6.577.918,47

ITEM: 4
LICITANTE: ALBAN ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA – EPP
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 6.623.189,38

ITEM: 5
LICITANTE: MFP CONSTRUTORA LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 6.934.548,37

ITEM: 6
LICITANTE: OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.107.123,94

ITEM: 7
LICITANTE:SATIVA ENGENHARIA LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.466.396,16

ITEM:8
LICITANTE: PROSPER CONSTRUTORA LTDA – ME
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.475.727,77

ITEM: 9
LICITANTE: AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.535.610,27

ITEM: 10
LICITANTE: PRIORI ENGENHARIA LTDA – ME
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.842.159,55

ITEM: 11
LICTANTE: LN CONSTRUTORA LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 7.953.169,52

ITEM: 12
LICITANTE: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 8.056.041,84

ITEM: 13
LICITANTE: SANJUAN ENGENHARIA LTDA
PROPOSTA DE PREÇO: (R$) 8.353.953,49


Após análise das propostas apresentadas a Comissão de Licitação decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir, e pela CLASSIFICAÇÃO das demais empresas.



AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União, apresentou erro de cálculo na aplicação da formula do BDI, interferindo nos valores unitários da planilha de preços.



ALBAN ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por não ter aplicado a formula de arredondamento para duas casas decimais, influenciando nos valores unitários e total da planilha de preços.



OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por não ter aplicado a formula de arredondamento para duas casas decimais, influenciando nos valores unitários e total da planilha de preços.



RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por ter aplicado valor incorreto na formula do BDI, aplicou o valor de 6,75% referente ao somatório de tributos, quando deveria ser 6,65%, interferindo no valor unitário e total da planilha de preços.



AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por ter utilizado parâmetros para composição do BDI estabelecidos pelo Acórdão 325/2007, quando o exigido no edital foi o Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União.



PROSPER CONSTRUTORA LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por ter utilizado parâmetros para composição do BDI estabelecidos pelo Acórdão 325/2007, quando o exigido no edital foi o Acórdão 2369/2011 do Tribunal de Contas da União, e também por apresentar nos percentuais de tributos a alíquota de ISS de 1,5% inferior a 3,0%.


PRIORI ENGENHARIA LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, nos percentuais de tributos a alíquota de ISS de 2,5% inferior a 3,0%.

SANJUAN ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar os cálculos da composição do BDI com erro na aplicação da fórmula apresentando diferença de 0,01% o que altera por completo a planilha de preços apresentada, descumprindo as condições previstas no subitem 7.2.2.2 do edital.

SATIVA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar os cálculos da composição do BDI com erro na aplicação da fórmula apresentando diferença de 0,04% o que altera por completo a planilha de preços apresentada, descumprindo as condições previstas no subitem 7.2.2.2 do edital

MFP CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, nos percentuais de tributos a alíquota de ISS de 2,5% inferior a 3,0%.

As demais empresas tiveram suas propostas CLASSIFICADAS, conforme descrito abaixo :

A empresa LN CONSTRUTORA LTDA não aplicou a formula de arredondamento de duas casas decimais nos itens da planilha, entretanto ao aplicar a formula não interfere nos valores unitários nem total da planilha de preços, sendo, portanto, considerada CLASSIFICADA.

Assim, fica o resultado da classificação de propostas de preços conforme abaixo:

ITEM
LICITANTE
PROPOSTA DE PREÇO (R$)
1
BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME
6.219.872,47
2
LN CONSTRUTORA LTDA
7.953.169,52
3
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA
8.056.041,84


Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 09/05/2014, às 14h00min para abertura dos Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. A Comissão encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Comissão, encerrou os trabalhos, em seguida lavrou a presente ata, que vai assinada por todos.

Camaçari, 28 de abril de 2014.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente


Luciane Alves Santos
Membro


Monique de Jesus Fonseca
Membro


Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro


Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente



Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente



Comissão Setorial Permanente de Licitação


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