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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO – CONVITE N.° 001/2014 – COSEL/OBRAS
30/04/2014

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO

CONVITE N.° 001/2014– COSEL/OBRAS

PROCESSO N.° 1179/2013



Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas no Auditório da Coordenação de Materiais de Patrimônio, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação, referente à CONVITE N.° 001/2014– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para execução de 05 (cinco) abrigos de ônibus no município de Camaçari, Bahia. Compareceu à sessão a empresa CONSTRUTORA J. RES LTDA ME (Representante Legal: José Roberto Ernesto dos Santos).



A Comissão procedeu com a abertura do envelope de habilitação na ordem de classificação da empresa CONSTRUTORA J. RES LTDA ME que teve sua proposta classificada para o certame e procedeu com a conferência dos documentos apresentados em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão.



Após análise dos documentos de habilitação verificou-se que o atestado de capacidade técnica apresentado correspondente a CAT nº. 1135/2010 e 025.265 a 025.266 sendo verificado que a licitante não possui atestado de capacidade técnica compatível com o conjunto do objeto a ser executado. Dessa forma a Comissão de Licitação decide pela INABILITAÇAO da empresa CONSTRUTORA J. RES LTDA ME, por não atender ao item 9.1.2, alínea “d” do Edital e o Artigo 30, inc. II da Lei Federal 8.666/93. A Comissão, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara, por unanimidade, fracassada a presente licitação.





COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva

Presidente






Aricele Guimarães Machado Oliveira

Membro


Monique de Jesus Fonseca

Membro


Carla Barbosa de Araújo

Suplente


Sérgio Murilo Falcão da Silva

Suplente





LICITANTE PRESENTE:



EMPRESA


REPRESENTANTE


TELEFONE


ASSINATURA

CONSTRUTORA J. RES LTDA ME


José Roberto Ernesto dos Santos


(71) 3627-1661




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