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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.° 013/2013 – COSEL/OBRAS
28/05/2014

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.° 013/2013 – COSEL/OBRAS

PROCESSO N.° 0964/2013

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dez horas na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5628 de 20 de fevereiro de 2014, se reuniu para dar prosseguimento à análise dos documentos de habilitação apresentados na sessão de abertura do dia 09/01//2014, e reabertura do envelope de Habilitação do 2º lugar por ordem de classificação no dia 21/05/2014, com a presença das seguintes licitantes: DFG CONSTRUÇÕES PROJETOS E COMÉRCIO LTDA - ME, IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, referente à Concorrência n.° 013/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para construção de urnas funerárias, túmulos, ossuários e ruas de acesso interno nos cemitérios, no Município de Camaçari - Ba.

No dia 21/05/2014 a empresa H A ENGENHARIA LTDA – EPP, não compareceu a sessão de reabertura. Em função da ausência da licitante e problemas técnicos na rede eletrônica, que impossibilitou a conferência de certidões via internet, a presidente da Comissão decidiu suspender a sessão e com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/2007 converteu o processo em diligência, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis,para a empresa apresentar os originais dos documentos de habilitação, para conferência com os apresentados em cópia simples, sendo cumprida a diligência no dia 22/05/2014.

Após análise dos documentos de habilitação a Comissão decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa H A ENGENHARIA LTDA – EPP, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.° 013/2013, especificamente ao subitem 8.2.4.3, do edital, uma vez que os atestados apresentados em nome da empresa, comprovam a aptidão da mesma para a execução dos serviços da planilha em função dos serviços serem pertinentes e competitivos com o objeto da licitação. Sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 3.113.623,00 (três milhões, cento e treze mil, seiscentos e vinte e três reais). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente




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