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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE REABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 012/2013 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0965/2013
05/06/2014

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas e dezessete minutos, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para iniciar a sessão com a atraso em conseqüência de problemas na rede, para deliberação referente a análise da habilitação da empresa BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME, referente à Concorrência n.º 012/2013 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais das Unidades de Saúde e/ou outros imóveis pertencentes ou utilizados pela SESAU – Secretaria de Saúde do Município de Camaçari. Compareceram à sessão as empresas: 1. BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda). 3. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Cleber Farias de Jesus). A Comissão, dando seguimento à sessão, iniciou abertura dos Envelopes nº 02 – HABILITAÇÃO, da próxima colocada conforme ordem de classificação abaixo:



ITEM 1 - LICITANTE: BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME - PROPOSTA DE PREÇO (R$)6.219.872,47

ITEM 2 - LICITANTE: LN CONSTRUTORA LTDA – ME - PROPOSTA DE PREÇO (R$)7.953.169,52

ITEM 3 - LICITANTE: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA - PROPOSTA DE PREÇO (R$)8.056.041,84



A Presidente da Comissão informou que após análise aos documentos de habilitação da empresa BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME, foi verificado que a folha da carteira de trabalho denominada “registro de profissões regulamentadas” não consta registro do vínculo empregatício entre Técnica de Segurança do Trabalho de Katia Cilene F. Santos e a empresa e por apresentar termo de compromisso sem registro em cartório de Katia Cilene F. Santos e ainda termo de compromisso do Engenheiro Eletricista “Emerson Martins Cardoso, não consta o registro em cartório, ferindo o subitem 8.2.4.2, alínea “d” do edital. Diante do exposto a Comissão de licitação decidiu pela INABILITAÇAO da empresa BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME, por não atender aos requisitos do edital.



A Comissão, dando seguimento à sessão, iniciou abertura dos Envelopes nº 02 – HABILITAÇÃO, da empresa LN CONSTRUTORA LTDA próxima colocada, conforme ordem de classificação e prosseguiu com a conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados nesta sessão, sendo verificado que a empresa apresentou contrato de trabalho do Engenheiro Eletricista Lirian Freitas Souza sem registro no cartório, ferindo o subitem 8.2.4.2, alínea “c” do edital, não apresentou o documento original da carteira de trabalho de Paulo Roberto, nem registro do empregado e o documento original da carteira de trabalho de José Raimundo não tem registro do empregado. Diante do exposto a Comissão de licitação decidiu pela INABILITAÇAO da empresa LN CONSTRUTORA LTDA, por não atender aos requisitos do edital.



A Comissão procedeu com à abertura do envelope nº 02 – HABILITAÇÃO da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA próxima colocada conforme, ordem de classificação e prosseguiu com análise dos documentos, sendo verificado que a empresa não apresentou originais para conferência dos documentos em cópia simples apresentados na sessão de abertura do dia 13/03/2014. A comissão verificou que a certidão de registro e quitação de pessoa física e jurídica encontrava-se vencida na data da abertura. Diante do exposto a Comissão de licitação decidiu pela INABILITAÇAO da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, por não atender aos requisitos do edital.



Diante do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros com base no que preceitua o art. 48, §3º da Lei Federal 8.666/93 concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes inabilitadas apresentem novos documentos escoimados dos motivos que causaram a inabilitação. Assim, fica marcado para o dia 17/06/2014, às 09h00min para recebimento dos novos documentos de habilitação. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.



Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .



COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva - Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira - Membro

Monique de Jesus Fonseca - Membro

Erasmo Antonio Rodrigues Santos - Responsável pela Análise

Sérgio Murilo Falcão da Silva - Responsável pela Análise


Licitantes presentes:


EMPRESA: BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA – ME
REPRESENTANTE: Fernando Francisco Silva Gama
TELEFONE: (71) 3121-1695


ASSINATURA:______________________________________


EMPRESA: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA
REPRESENTANTE: Iris Dantas Miranda
TELEFONE: (71) 3644-9951


ASSINATURA:______________________________________


EMPRESA: LN CONSTRUTORA LTDA
REPRESENTANTE: Cleber Farias de Jesus
TELEFONE: (71) 3621-1898


ASSINATURA:______________________________________


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