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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 004/2014 – COSEL/OBRAS
05/06/2014

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS N.° 004/2014 – COSEL/OBRAS

PROCESSO N.° 0222/2014


Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às onze horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703 de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Tomada de Preço n.° 004/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para a construção de muro no cemitério de Arembepe, no Município de Camaçari-Ba. Conforme apresentado abaixo:



ITEM
LICITANTE
PROPOSTA DE PREÇO (R$)
1
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME
156.876,93
2
ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
157.137,33


Após análise das propostas apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir:



IRC ISOLAMENTO TÉRMICO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por não apresentar na composição do BDI, nos percentuais de tributos a alíquota do PIS.


ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, foi verificado que a planilha da composição do BDI apresentada não informa o valor correto para o mesmo, haja vista que foi efetuada a soma direta dos índices, ficando evidente que não foi aplicada a fórmula de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 2622/2013. Na aplicação da fórmula analítica a licitante substitui os índices por valores absolutos e não em percentuais, logo implicando em erro, incompatível com os valores aceitáveis para o BDI.

Diante do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros, com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93, concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas de preços escoimadas dos motivos que causaram sua desclassificação. Desde já fica marcada para o dia 18/06/2014 às 09h no mesmo local onde se deu a abertura. A Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS





Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente




Luciane Alves Santos
Membro



Monique de Jesus Fonseca
Membro






Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro



Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável pela análise



Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Responsável pela análise


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