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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2014 – COSEL/OBRAS
13/06/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1179/2013


Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, referentes à Tomada de Preços n.º 006/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de 05 (cinco) abrigos de ônibus, no Município de Camaçari-Ba.

Após análise dos referidos documentos constatou-se que o contrato de prestação de serviço do responsável técnico Euvaldo José Santos Macedo, não está registrado em cartório, ferindo subitem 8.2.4, alínea “b.3” do edital. Diante do exposto a Presidente e a unanimidade dos membros da Comissão decidiram pela inabilitação da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA e de acordo com o que preceitua o Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93 resolveram conceder o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas das que motivaram a inabilitação. Fica marcada a sessão pública de reabertura para recebimento da nova documentação para o dia 01/07/2014, ás 10h30min. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável pela Análise

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável pela Análise


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