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ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 006/2014 – COSEL/OBRAS
30/06/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 006/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 190/2014

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às onze horas, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA, referente à Concorrência n.º 006/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para a construção e reconstrução de muro de arrimo e obras de contenções, em logradouros públicos e encostas, no Município de Camaçari.

A Comissão procedeu com a análise dos documentos de habilitação da empresa AJL CONSTRUÇÕES LTDA, que teve sua proposta classificada, bem como a conferência dos demais documentos apresentados em cópias simples com os originais na sessão do dia 25/06/2014 e verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet.

Após análise dos documentos de habilitação verificou-se que o atestado de capacidade técnica da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, correspondente a CAT nº BA20130000759 cujo objeto é (Projeto e Execução de Reforma, Contenção de Encostas e Paisagismo, Urbanização e Pavimentação do Platô Residence), emitido pela empresa Brazimovel, o mesmo não comprova que a empresa e o seu responsável técnico estão aptos para a execução do objeto dessa licitação, pois utiliza técnica diferente da solicitada e os demais atestados não são compatíveis e pertinentes ao objeto dessa licitação.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela inabilitação da licitante AJL CONSTRUÇÕES LTDA, por não atender ao subitem 8.2.4 especificamente a alínea “c.1 e c.2” do instrumento convocatório. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável pela Análise


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