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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2014 – COSEL/OBRAS
10/07/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0313/2014

Aos dez dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise da habilitação da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, apresentadas na Tomada de Preços n.º 005/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para a execução de cadastramento de danos, teste de carga e projeto de reforço da edificação no Tiro de Guerra, Centro de Referência da Mulher e Estádio Armando Oliveira, no Município de Camaçari.

No dia 13/06/2014 a Comissão procedeu à abertura do envelope de habilitação da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA que teve sua proposta classificada para o certame e deu prosseguimento à sessão com a abertura do envelope n.º 02 – documentos de habilitação, da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. A Presidente suspendeu a sessão em decorrência de problemas com o acesso a internet impossibilitando a verificação de autenticidades dos documentos emitidos via internet e para análise mais detalhada dos documentos de habilitação.

Após análise dos documentos de habilitação verificou-se que os atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA não comprovam experiência técnica operacional e nem profissional para execução dos serviços citados no objeto da licitação, pois os mesmos não são compatíveis e pertinentes ao objeto dessa licitação.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, por não atender ao subitem 8.2.4 especificamente a alínea “c.1 e c.2” do instrumento convocatório, no que tange a comprovação para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. A Presidente com base no que preceitua o art. 48 da Lei Federal 8.666/93, concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante apresente nova habilitação dos motivos que causaram sua desclassificação. A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável pela Análise


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