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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0313/2014
24/07/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0313/2014

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente a habilitação da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, apresentadas na Tomada de Preços n.º 005/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para a execução de cadastramento de danos, teste de carga e projeto de reforço da edificação no Tiro de Guerra, Centro de Referência da Mulher e Estádio Armando Oliveira, no Município de Camaçari.

No dia 10/06/2014, após análise dos documentos de habilitação verificou-se que os atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA não comprovam experiência técnica operacional e nem profissional para execução dos serviços citados no objeto da licitação, pois os mesmos não são compatíveis e pertinentes ao objeto dessa licitação.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, por não atender ao subitem 8.2.4 especificamente a alínea “c.1 e c.2” do instrumento convocatório, no que tange a comprovação para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. A Presidente com base no que preceitua o art. 48 §3º da Lei Federal 8.666/93 concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante apresente nova habilitação dos motivos que causaram sua desclassificação. Decorrido o prazo concedido, a licitante ESM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, não apresentou novos documentos de habilitação.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara, por unanimidade, FRACASSADA a presente licitação.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico


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