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FOLHA DE INFORMAÇÃO REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS
14/08/2014

FOLHA DE INFORMAÇÃO


REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS

Objeto: Contratação de empresa para a execução de controle tecnológico de materiais em serviços de engenharia, no Município de Camaçari-Ba.

ESCLARECIMENTO I

Respondendo a solicitação de esclarecimento de empresa interessada em participar da licitação acima mencionada, informamos:

Pergunta:

Quanto a apresentação dos documentos de habilitação como declaração de equipe, indicação de responsável técnico, proposta de preços, declaração de cumprimento ao Inc. XXXIII, estas precisam ter firmada conhecida da assinatura?


Resposta:

Esclarecemos que:

1) Em relação ao subitem 8.2.4 Qualificação Técnica, alíneas “d”, vejamos o que prescreve:
a. Apresentação de relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

Portanto, tal exigência não se refere a firma reconhecida, entretanto a documentação deverá está assinada por representante legal ou preposto da licitante, devidamente comprovado.

O mesmo tratamento deverá ser considerado para assinatura da Declaração de Atendimento ao Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição.

2) Quanto a proposta de preços, além das exigências do item 7, os subitens 7.1 e 7.2, do edital determinam que:

7.1 A proposta de preços deverá ser apresentada na forma do Anexo II deste ato convocatório, redigida em papel timbrado da licitante, por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:

a) Razão Social, número do CNPJ, telefone/fax/mail/contato da empresa;

b) Preço unitário e global expresso em moeda nacional, fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, inclusas todas as despesas que forem devidas;


c) Prazo mínimo de validade da proposta de preço é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua abertura, excluindo os prazos de recurso administrativo;


d) O prazo de execução do serviço é conforme indicado no Campo IV – Dados do Edital.


7.2, “a” - Deverá ser apresentado junto com a proposta:

a)Os dados do representante legal, conforme modelo constante no Anexo V deste edital. No caso de representação por procurador, deverá ser anexada a procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada da cópia autenticada da cédula de identidade do outorgante e do outorgado, dando poderes para o outorgado assinar contratos.



Camaçari, 14 de agosto de 2014.



Maria Ivonete Gomes Silva


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