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FOLHA DE INFORMAÇÃO REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS - ESCLARECIMENTO II
14/08/2014

FOLHA DE INFORMAÇÃO

REFERENTE: TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS

Objeto: Contratação de empresa para a execução de controle tecnológico de materiais em serviços de engenharia, no Município de Camaçari-Ba.

ESCLARECIMENTO II

Respondendo a solicitação de esclarecimento de empresa interessada em participar da licitação acima mencionada, informamos:

Pergunta:

Ontem por telefone, pedi esclarecimento quanto a indicação de mais de um responsável técnico, a resposto foi de que não há impedimento, por favor formalizar também este esclarecimento.

Resposta:

Esclarecemos que:

1) Em relação ao subitem 8.2.4 Qualificação Técnica, alínea “b”, vejamos o que prescreve:

b) Comprovação de que licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou 01 Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para atuar como responsável técnico de suas respectivas áreas (modelo de indicação anexo VII deste edital), numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, para contratados por tempo determinado, com data de assinatura anterior a data de abertura das propostas, devidamente registrado em cartório.

b.4) Termo de compromisso assinado pelo profissional, no sentido de aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço, no caso da empresa vir a ser a licitante vencedora, devidamente registrada no cartório em data anterior à data de abertura dos envelopes da licitação.

Entretanto não existe impedimento para indicação de mais de um responsável técnico desde que atenda as exigências do edital.


Camaçari, 14 de agosto de 2014.



Maria Ivonete Gomes Silva
COSEL OBRAS


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