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ATA DE REUNIÃO PROCESSO DE PENALIZAÇÃO – THIAGO PEREIRA DE ANDRADE - ME PROCESSO Nº 0835/2014
09/09/2014

ATA DE REUNIÃO
PROCESSO DE PENALIZAÇÃO – THIAGO PEREIRA DE ANDRADE - ME
PROCESSO Nº 0835/2014

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas, a COPEC, reuniu-se para tratar acerca do Processo Nº 0835/2014 – Penalização da Empresa THIAGO PEREIRA DE ANDRADE - ME, visando avaliar o Ofício nº 756/2014 emitido pelo Secretário da Saúde, que afirmou que a empresa notificada entregou no dia 18/08/2014 os materiais referentes a AFM nº 244/2014, regularizando uma parte da causa que deu origem a este processo de penalização e, diante desta nova realidade, esta Comissão resolveu acatar em parte o pedido formulado pelo Secretário da Saúde.

Nesse sentido, conforme a Cláusula Décima, II, b, do Contrato nº 245/2013, a Contratada atrasou imotivadamente por mais de 30 dias a entrega do objeto - visto que a nota de empenho foi emitida em 02/01/2014 e a entrega só foi realizada em 18/08/2014, sendo assim a COPEC opina pela aplicação de multa à Empresa THIAGO PEREIRA DE ANDRADE – ME em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da fatura do fornecimento do produto.



Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES – COPEC



Marco Aurélio Cavalcante Pavã
Presidente



Alceny Chaves da Silva de Oliveira
Membro



Ana Emília Fontes Melo da Silva
Suplente



Marcelo Guimarães Gomes de Sousa
Suplente




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