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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 013/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.°0261/2014
18/09/2014

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.° 013/2014 – COSEL/OBRAS

PROCESSO N.°0261/2014

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5703 de 28 de maio de 2014, se reuniu para dar prosseguimento a análise dos documentos de habilitação apresentados na sessão de abertura do dia 11/09/2014, referente à licitação Tomada de Preços n.º 013/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para a execução de controle tecnológico de materiais em serviços de engenharia, no Município de Camaçari-Ba.

A sessão teve início com a análise dos documentos apresentados, pela LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA sendo verificado que o contratos de prestação de serviço apresentado do Profissional André Luiz Avena de Almeida – (Engenheiro Civil), Wilson Dantas Maciel – (Engenheiro Civil) e Jessica de Lima Sales (Técnica de Segurança do Trabalho), não estão registrados em cartório, ferindo subitem 8.2.4, alínea “b.3” do edital e por apresentar certidão negativa de débitos relativos ás contribuições previdenciárias e às de terceiros (INSS) com data de validade vencida em 05/08/2014 e por não apresentar declaração da receita comprovando que a certidão estava válida na data da sessão pública de recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação devido a problemas no sistema da receita, conforme alegação do preposto da empresa, constante na ata de abertura do envelope da habilitação do dia 11/09/2014, anexo aos autos. Dessa forma a Presidente e a unanimidade dos membros da Comissão decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por não atender ao subitem 8.2.4, alínea “b.3” do edital e subitem 8.2.2 alínea "e" do instrumento convocatório.

Desde já fica marcado para o dia 22/09/2014, às 14h00min para a abertura do envelope de habilitação da próxima colocada, segundo a ordem de classificação abaixo.

LICITANTE
PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
1.050.338,17
CONCRETA TECNOLOGIA ENGENHARIA LTDA
1.058.094,54

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari no endereço (http://compras.camacari.ba.gov.br/) em noticiais e comunicados.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente



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