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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2014 – COSEL/OBRAS
18/09/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1235/2013

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari – COSEL/OBRAS, designada Decreto Municipal n.º 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente a habilitação da licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, apresentadas na TOMADA DE PREÇOS N.° 011/2014 – COSEL/OBRAS – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para execução das obras de construção da ponte em madeira maçaranduba ligando Balneário de Areias a Piabas, vão de 310,00 x 2,00m, no Distrito de Abrantes, no Município de Camaçari –BA.

No dia 02/09/2014, após análise dos documentos de habilitação verificou-se que os atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA não comprovam experiência técnica operacional e nem profissional para execução dos serviços citados no objeto da licitação, pois os mesmos não são compatíveis e pertinentes ao objeto dessa licitação.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, por não atender ao subitem 8.2.4 especificamente a alínea “c.1 e c.2” do instrumento convocatório, no que tange a comprovação para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. A Presidente com base no que preceitua o art. 48 §3º da Lei Federal 8.666/93 concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a licitante apresente nova habilitação dos motivos que causaram sua inabilitação. Decorrido o prazo concedido, a licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou novos documentos de habilitação.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara, por unanimidade, FRACASSADA a presente licitação.

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari no endereço (http://compras.camacari.ba.gov.br/) em noticiais e comunicados.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente


Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro


Luciane Alves Santos
Membro



Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente


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