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QUESTIONAMENTO IV - CONCORRÊNCIA N.º 011/2014 – COSEL/OBRAS
30/09/2014

FOLHA DE INFORMAÇÃO
REFERENTE: CONCORRÊNCIA N.º 011/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0839/2014

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção e investimentos de revitalização de obras em praças, jardins, áreas verdes, logradouros e equipamentos urbanos, no município de Camaçari-Ba.


QUESTIONAMENTO IV

Pergunta:


Precisamos nos informar se por sermos uma empresa jurídica sediada no estado de Minas Gerais, precisamos obter antes da participação da Licitação o comprovante de registro/inscrição visado pelo estado da Bahia tanto para a nossa empresa quanto para os nosso responsáveis técnico ou se podemos participar com toda a nossa documentação inclusive a de Qualificação Técnica do estado de Minas Gerais.


Resposta:

Esclarecemos que a pessoa jurídica registrada em outro Conselho Regional, quando for exercer atividades temporárias (até 180 dias) ou participar de licitações na jurisdição de outro Regional, ficará obrigada a visar seu registro conforme Resolução 413/97 do CONFEA.

Camaçari, Bahia, 30 de setembro de 2014.



Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício - COSEL/OBRAS


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