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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES - CONCORRÊNCIA N.° 011/2014– COSEL/OBRAS
03/10/2014

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 011/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0839/2014


Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 011/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para serviços de manutenção e investimentos de revitalização de obras em praças, jardins, áreas verdes, logradouros e equipamentos urbanos, no município de Camaçari-Ba.

Participaram do certame as seguintes empresas: 1. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda), 2. H A ENGENHARIA LTDA EPP (Representante legal: Robinson Vieira dos Santos), 3. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado), 4. CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (Representante legal: Reginaldo da Silva Jesus), 5. SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcio Silva da Costa), 6. EU – ROATLANTICA BRASIL LTDA (Representante legal: Gilson Roberto Alves de Oliveira), 7. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Representante legal: Antônio Paulo Diomondes Silva), 8. LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME (Representante legal: Ivo da Cruz Menezes), 9. TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA (Representante legal: Adson Emanuel Matos Ribas Souza), 10. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: José Augusto Rodrigues Leite), 11. GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP (Representante legal: Breno Moura de Oliveira Santana), 12. AJL CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Glenda Lara de França Souza), 13. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 14. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa), 15. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Carla Requião do Santos).

As licitantes: 1. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, foi descredenciada por apresentar Contrato Social em cópia simples; 2. AJL CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar Procuração Particular sem firma reconhecida, ferindo o subitem 6.1.2 do instrumento convocatório.

As licitantes: 1. H A ENGENHARIA LTDA EPP, 2. CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, 3. LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME, 4. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 5. AJL CONSTRUÇÕES LTDA, declararam estarem enquadradas como Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:



ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
01 LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME 6.028.955,83
02 EUROATLANTICA BRASIL LTDA 6.182.197,68
03 IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 6.363.930,91
04 H A ENGENHARIA LTDA EPP 6.392.301,70
05 SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.457.225,61
06 CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 6.600.188,30
07 ROBLE SERVIÇOS LTDA 6.879.248,08
08 GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP 6.921.431,29
09 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 7.074.027,43
10 P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.229.741,08
11 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 7.615.910,64
12 LN CONSTRUTORA LTDA 7.616.566,85
13 SATIVA ENGENHARIA LTDA 7.691.213,10
14 AJL CONSTRUÇÕES LTDA 7.691.213,84
15 MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA 8.075.314,67


Após abertura do envelope n.º 01 – Proposta de Preços e divulgação dos valores apresentados os representantes das licitantes; LN CONSTRUTORA LTDA, P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, AJL CONSTRUÇÕES LTDA e ROBLE SERVIÇOS LTDA, se ausentaram da sessão. Em seguida, a Comissão submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. Dada a palavra aos licitantes, o representante da licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, alega que a empresa LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME considerou ISS com percentual de 0,65% e a empresa EUROATLANTICA BRASIL LTDA considerou ISS com percentual de 1% de não atendendo ao edital. A representante legal da SANJUAN ENGENHARIA LTDA, alega que H A ENGENHARIA LTDA EPP e IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME apresentaram os encargos sociais considerando o INSS de 20% contrariando a lei 12844/2013 e não apresentaram o INSS (desoneração) na composição do BDI desatendendo a mesma lei e a empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME não apresentou o percentual do ISS na sua composição do BDI. O representante legal da H A ENGENHARIA LTDA EPP, alega que as empresas ROBLE SERVIÇOS LTDA, P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, EUROATLANTICA BRASIL LTDA, LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME, IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME não atenderam ao item 7.2 “b) 2” em relação ao BDI conforme o acórdão 2622/2013 e a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA apresentou no BDI o percentual de 2% de INSS “desoneração” não atendendo ao acórdão 2622/2013. Os demais nada tiveram a declarar.



A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais apurada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Os envelopes n.º 02 contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo . Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Luciane Alves Santos
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva Santos
Responsável Técnico

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico


Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (071) 3644-4451
H A ENGENHARIA LTDA EPP Robinson Vieira dos Santos (071) 3082-6912
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (071) 3272-0713
CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Reginaldo da Silva Jesus (071) 3312-4925
SATIVA ENGENHARIA LTDA Marcio Silva da Costa (071) 3303-0307
EUROATLANTICA BRASIL LTDA Gilson Roberto Alves de Oliveira (071) 3341-3912
LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – ME Ivo da Cruz Menezes (071) 3382-0851
TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA Adson Emanuel Matos Ribas Souza (071) 3444-1866
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP Breno Moura de Oliveira Santana (071) 3369-0247
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa (071) 3040-1615


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