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QUESTIONAMENTO I -CONCORRÊNCIA N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS
07/10/2014

FOLHA DE INFORMAÇÃO
REFERENTE: CONCORRÊNCIA N.º 013/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0628/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de urbanização integrada na bacia do Rio Camaçari - 2ª etapa - fase 1, conforme Termo de Compromisso n.º 0408.729-38/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal.


QUESTIONAMENTO I


Respondendo a solicitação de esclarecimento de empresa interessada em participar da licitação acima mencionada, informamos:
Pergunta:
Favor esclarecerem as dúvidas abaixo:

1. A GARANTIA DA PROPOSTA DEVE SER ENTREGUE ORIGINAL OU ATENTICADA?
2.O ÍNDICE DE LIQUIDEZ, DEVE SER CARIMBADO E ASSINADO EM PAPEL TIMBRADO PELA CONTABILIDADE?
3. É EXIGÍVEL PATRIMÔNIO LIQUÍDO MINÍMO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO?

Resposta:

1) Esclarecemos que deverá observar o item 7.2.6 Garantia de proposta, do edital.

7.2.6.2 Serão inabilitadas as licitantes que não juntarem aos documentos de habilitação no envelope n.º 02, o recibo de caução expedido pela Tesouraria da Contratante, acompanhado da cópia do documento de caução (comprovante do depósito para o caso de caução em dinheiro, ou seguro-garantia, ou carta de fiança bancária, ou título da dívida pública).

7.2.6.3 A devolução da garantia somente ocorrerá após a homologação desta licitação, mediante autorização da Comissão de Licitação.

7.2.6.4 No caso de opção por Título da Dívida Pública, este documento deverá:

a) Ser apresentado e entregue em original;

b) Estar acompanhado de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, com no máximo doze meses da data de emissão, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, condições de resgate;

c) Dar cobertura exclusivamente ao presente processo licitatório.

2) A empresa poderá utilizar papel timbrado da empresa e o modelo do ANEXO VIII – MODELO DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DOS ÍNDICES CONTÁBEIS e o item 7.2.5 alínea "b" Qualificação Econômico-Financeira.

3) Não exigível patrimônio líquido para participar da licitação.

Camaçari, Bahia, 07 de outubro de 2014.



Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício - COSEL/OBRAS


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