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ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2014 – COSEL/OBRAS
21/10/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 1176/2013

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às nove horas reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação do Município de Camaçari, - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise da habilitação da empresa DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, apresentada na Tomada de Preços n.° 014/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução de contenção de encosta em solo grampeado no cemitério de Abrantes, no Município de Camaçari, Ba.

A sessão teve início com a análise dos documentos apresentados e verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet da empresa DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, constatou - se que o contrato de prestação de serviço apresentado do profissional (Engenheiro de Segurança do Trabalho) Christiano Santa Barbará Rêgo, consta em sua cláusula primeira, que o profissional exercerá suas atividades nos Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, além de não estar registrado em cartório, ferindo subitem 8.2.4, alínea “b.3” do edital, não apresentou a comprovação que o profissional está devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, e por apresentar documentos referente ao Balanço Patrimonial em cópias simples. Dessa forma a Presidente e a unanimidade dos membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME por não atender as exigências do instrumento convocatório.

Diante do exposto como todas as licitantes participantes do certame foram INABILITADAS, a Presidente com base no que preceitua o art. 48 §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem nova habilitação escoimado dos motivos que causaram sua inabilitação. Assim, fica marcado para o dia 03/11/2014, às 14h00min para o recebimento dos novos documentos de habilitação escoimado dos motivos que causaram inabilitação, segundo a ordem de classificação abaixo.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
TECNOCRET ENGENHARIA LTDA - EPP 548.647,70
DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 548.861,50

A Presidente, encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico



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