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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 012/2014– COSEL/OBRAS
22/10/2014

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 012/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0883/2014


Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 012/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção de prédios públicos, no município de Camaçari.

Participaram do certame as seguintes empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. H A ENGENHARIA LTDA ME (Representante legal: Antonio do Nascimento de Jesus Filho), 3.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda), 4. SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcio Silva da Costa), 5. GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP (Representante legal: Antonio Carlos Almeida de Jesus), 6. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado), 7. MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Representante legal: Osvaldete Carvalho de Almeida), 8. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Claudio Cezar Ferreira), 9. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa), 10. LDR CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Danilo Gomes Diniz), 11. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME (Representante legal: José Domício Gonçalves Dias), 12. DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME (Representante legal: Fernando Francisco Silva Gama), 13. M & M UNIÃO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ME (Representante legal: Raidalton Santos de Queiroz) - DESCREDENCIADA.

A licitante, M & M UNIÃO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ME (Representante legal: Raidalton Santos de Queiroz), está descredenciada, por apresentar o RG do sócio em cópia simples, ferindo o subitem 6.1.2 alinea “b” do instrumento convocatório.

A representante legal da licitante MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, ausentou – se da sessão após finalização do credenciamento.

As licitantes: 1. H A ENGENHARIA LTDA EPP, 2. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 3. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME, 4. DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, declararam estarem enquadradas como Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$ 1.599.552,64
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$ 1.611.633,10
LDR CONSTRUTORA LTDA R$ 1.619.740,97
CONSTRUTORA J. RES LTDA ME R$ 1.629.963,48
SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$ 1.952.527,90
LN CONSTRUTORA LTDA R$ 1.993.481,56
M & M UNIÃO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ME R$ 2.048.964,06
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$ 2.141.904,83
ROBLE SERVIÇOS LTDA R$ 2.214.806,00
H A ENGENHARIA LTDA ME R$ 2.303.768,71
MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA R$ 2.328.255,75
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP R$ 2.328.368,25
SATIVA ENGENHARIA LTDA R$ 2.328.368,25

A Presidente da Comissão, com base no art. 3º, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, realizou sorteio como critério de desempate para definição do décimo segundo colocado, das licitantes GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP e SATIVA ENGENHARIA LTDA, sendo o vencedor do empate, a licitante GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP.

Após abertura do envelope n.º 01 – Proposta de Preços e divulgação dos valores apresentados e realização do sorteio, o representante da licitante; GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP, se ausentou da sessão. A Presidente solicitou que a representante da licitante LN CONSTRUTORA LTDA, corrigisse o número da concorrência na proposta de preços por considerar erro material irrelevante. Em seguida, a Presidente da Comissão submeteu aos licitantes presentes para verificação e rubrica das propostas de preços apresentadas. A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos, exceto o CD, da licitante MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA que encontra – se vazio. A Presidente solicitou aos licitantes que rubricassem os CD´s. Dada a palavra aos licitantes, 1. O representante legal da LDR CONSTRUTORA LTDA, alega que “na composição do BDI, a empresa DFG, no subitem seguro garantia está acima do máximo estabelecido, e a empresa IRC também no item de composição do BDI, o subitem administração central está acima do máximo estabelecido e as despesas financeiras estão abaixo do mínimo”. 2. A representante legal da SANJUAN ENGENHARIA LTDA, alega que “as empresas DFG e LDR, não apresentaram na composição do BDI, o percentual do INSS, assim como as empresas IRC, J. RES, que além disso apresentaram a composição dos encargos sociais considerando 20% de INSS, desatendendo a Lei Federal 12844/2013.” 3. O representante legal da CONSTRUTORA J. RES LTDA ME, solicita “a revisão dos preços da Lei Federal 8.666/93 artigo 48, § 1º, em que se fala de inexequibilidade, dos valores da empresas: DFG, IRC e LDR”. 4. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, alega que “a Sanjuan apresentou a composição do BDI abaixo do estabelecido pelo Acórdão e não apresentou a composição dos encargos sociais”. Os demais nada tiveram a declarar.
A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais detalhada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Os envelopes n.º 02 contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo . Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva Santos
Responsável Técnico

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Licitantes Presentes:

LN CONSTRUTORA LTDA
Renilda Batista da Silva Lima (071) 3621-1898
H A ENGENHARIA LTDA ME
Antonio do Nascimento de Jesus Filho (071) 3082-6900
SATIVA ENGENHARIA LTDA
Marcio Silva da Costa (071) 3303-0307
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Maria da Purificação Santos do Prado (071) 3272-0713
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA
Iris Dantas Miranda (071) 3644-4451
ROBLE SERVIÇOS LTDA
Claudio Cezar Ferreira (071) 3306-3777
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa (071) 3040-1615
LDR CONSTRUTORA LTDA
Danilo Gomes Diniz (071) 3115-8389
CONSTRUTORA J. RES LTDA ME
José Domício Gonçalves Dias (071) 3621-2279
DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME
Fernando Francisco Silva Gama (071) 3644-0536




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