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ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0644/2014
12/11/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 010/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0644/2014

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa TECTRAN - TÉCNICOS EM TRANSPORTE, referente à Concorrência n.º 010/2014 – COSEL/OBRAS, Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, no município de Camaçari.

A Comissão procedeu com a análise dos documentos de habilitação da empresa TECTRAN - TÉCNICOS EM TRANSPORTE, que teve sua proposta classificada, bem como a verificação e rubrica dos documentos de habilitação na sessão do dia 05/11/2014.

Após a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet e análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a licitante TECTRAN - TÉCNICOS EM TRANSPORTE não comprovou experiência técnica operacional por apresentar o atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais e registrado no CREA/MG sob n° 1420140005317, referente a atividade ainda em andamento, não comprovando em que fase está a execução do contrato, bem como, o atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo e registrado no CREA/MG sob n° 1420140001786, refere-se a atividade concluída, entretanto o Município possui população inferior ao estabelecido no subitem 8.2.4, alínea "c.1.1" do edital. Não apresentou o visto do Conselho de Classe do Estado da Bahia CREA/BA, no registro do responsável técnico conforme o item 8.2.4 alínea "a.1". Foram apresentados os seguintes documentos de habilitação em cópia simples: Atestado n° 013/2011 nas páginas 80 à 83; Certidão de Acervo Técnico 000.204/12 e Certidão n° 5699/00 em nome de Silvestre de Andrade Puty Filho nas páginas 125 à 128; Certidão de Acervo Técnico n°004.354/11 folha n° 02, na página 156; Atestado de desempenho de função emitido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto nas páginas 203 e 204; Certidão de Acervo Técnico n° 000.668/06 nas páginas 205 e 206; Atestado de capacidade técnica emitido pelo Governo do Estado de Minas Gerais nas páginas 207 à 217; Atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves nas páginas 246 à 250. Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela inabilitação da licitante TECTRAN - TÉCNICOS EM TRANSPORTE.

Desde já fica marcado para o dia 14/11/2014 ás 09h00min, à abertura do envelope de habilitação da próxima colocada por ordem de classificação, conforme abaixo.

LICITANTE:INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL - RUAVIVA
PROPOSTA DE PREÇO (R$)1.832.719,07

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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