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ATA DE REUNIÃO PROCESSO DE PENALIZAÇÃO – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA PROCESSO Nº 0813/2014
24/11/2014

ATA DE REUNIÃO
PROCESSO DE PENALIZAÇÃO – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
PROCESSO Nº 0813/2014

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quinze horas, a COPEC, reuniu-se para tratar acerca do Processo Nº 0813/2014 – Penalização da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Após ser notificada em 12 de agosto de 2014 por esta Comissão, a RIOCLARENSE respondeu tempestivamente:

que a AFM nº 076/2014 que trata do item PENICILINA 400.000 UI não foi faturada em razão de problemas na linha produtiva do Laboratório Fabricante cotado, que descontinuou sua produção, motivo pelo qual foi solicitado seu cancelamento em 20/02/2014, mas que não tinha obtido até então resposta do Setor de Compras da SESAU. A notificada buscou alternativa de troca no mercado do item, mas que a falta no mercado era geral;

que a AFM nº 077/2014 que trata do item ISOSSORBIDA 10 MG, também descontinuou sua produção, motivo pelo qual fora solicitado seu cancelamento em 30/01/2014 aos cuidados da Srª Georgia Farias, do Setor de Compras da SESAU, mas não tinha obtido resposta à solicitação. Na época, a notificada não tinha opção para troca de marca, mas em razão do mercado ser cíclico, no momento da protocolização da defesa prévia à COPEC (21/08/2014), a RIOCLARENSE possuía opção para troca de marca do item ISOSSORBIDA 10 MG.

Em 29 de agosto de 2014, através do Ofício nº 755/2014, o Secretário da Saúde, Sr. Vital Sampaio, solicitou à COPEC o arquivamento do Processo nº 813/2014 - Penalização da Empresa RIOCLARENSE:

considerando que houve solicitação do fornecedor, com data de 20/02/2014, requerendo cancelamento da AFM nº 076/2014, devido a problemas na linha de produção do Laboratório Fabricante: NOVAFARMA, e, que após conversa com o fornecedor conseguiram encontrar a solução de troca de marca do medicamento, porém o setor responsável não emitiu parecer favorável por motivo da ausência de alguns medicamentos. Todavia, a documentação que faltava para a troca de marca foi encaminhada e o setor da CAF já emitiu parecer autorizando a troca de marca da AFM nº 076/20104;

considerando que houve solicitação do fornecedor, com data de 31/01/2014, pedindo cancelamento do TC nº 154/2013, AFM nº 077/2014, por motivo de descontinuação do Medicamento: ISOSSORBIDA 10 MG, pelo Laboratório Fabricante: SANVAL, e, que o fornecedor não obteve nenhuma resposta do setor responsável referente à solicitação de cancelamento do TC nº 154/2013, AFM nº 077/2014;

considerando que os motivos que ocasionaram a não entrega dos objetos das AFMs nº 076/2014 e 077/2014 foram fatos alheios à vontade do fornecedor, não há culpa do fornecedor, pois os fatos não lhe competem.

Diante das razões e motivos sobreditos, a COPEC resolve arquivar o Processo Nº 0813/2014 – Penalização da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, por entender que o fornecedor não foi responsável pela não entrega dos objetos das referidas AFMs.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, no campo .


COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES – COPEC



Marco Aurélio Cavalcante Pavã
Presidente


Alceny Chaves da Silva de Oliveira
Membro


Maria José Nery Costa
Membro


Ana Emília Fontes Melo da Silva
Suplente





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