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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 010/2014– COSEL/OBRAS
25/11/2014

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 010/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0644/2014

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5703 de 28 de maio de 2014, se reuniu para dar prosseguimento a análise dos documentos de habilitação apresentados na sessão de abertura do dia 24/11/2014, referente à Concorrência n.° 010/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, no município de Camaçari.

Em análise aos documentos de habilitação do INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL - RUAVIVA foi verificado pela Comissão que o Contador Adriano Augusto Afonso de Oliveira profissional responsável pelo Balanço e Demonstrações Contábeis embora tenha informado o número do registro MG -075768/O-4 e assinado a documentação da Qualificação Econômico-Financeira, não anexou Certidão de Regularidade Profissional - CRP. A Presidente da Comissão e a unanimidade de seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 27 §6º da Lei Municipal 807/2007 realizaram diligência junto ao site do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, sendo verificado que o registro MG -075768/O-4 do Contador Adriano Augusto Afonso de Oliveira encontra-se devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e em situação regular, conforme certidão acostada aos autos.

Após análise dos documentos de habilitação a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO do INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL - RUAVIVA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.° 010/2014. Sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 1.832.719,07 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil setecentos e dezenove reais e sete centavos). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente da Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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