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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 011/2014– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0839/2014
05/12/2014

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 011/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0839/2014

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às onze horas e dez minutos na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para dar prosseguimento a análise dos documentos de habilitação apresentados na sessão de abertura do dia 29/10/2014, referente à Concorrência n.° 011/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa para serviços de manutenção e investimentos de revitalização de obras em praças, jardins, áreas verdes, logradouros e equipamentos urbanos, no município de Camaçari-Ba.

A Comissão procedeu com a análise dos documentos de habilitação da empresa H A ENGENHARIA LTDA ME, que teve sua proposta classificada, bem como a conferência dos demais documentos em cópias simples com os originais apresentados na sessão do dia 01/12/2014 e verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet.

Após analise aos documentos de habilitação verificou-se que o atestado de capacidade técnica da profissional Engenharia Agrônoma (Edna Gláucia Meira Magalhães) encontra-se com o nome diferente dos documentos acostados aos autos do processo. A Presidente da Comissão e a unanimidade de seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 27 §6º da Lei Municipal 803/2007 realizaram diligência junto a empresa H A ENGENHARIA LTDA ME, a fim de esclarecer a divergência dos nomes da profissional Edna Gláucia Meira Magalhães.

Em 05/12/2014 a empresa H A ENGENHARIA LTDA ME, atendeu a diligência apresentando Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Consensual, datada de 12/11/2004 com a alteração do nome para Edna Gláucia Meira Magalhães, após o divórcio. Dessa forma, a denominação constante no estado configura erro de digitação, uma vez que está registrado no CREA/BA em nome de Edna Gláucia Meira Magalhães, de acordo com a atualização da certidão acostados aos autos do processo.

Após análise dos documentos de habilitação a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante H A ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 011/2014. Sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 6.392.301,70 (seis milhões trezentos e noventa e dois mil trezentos e um reais e setenta centavos). Ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente da Licitação deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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