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ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0704/2014
09/12/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0704/2014

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, referente à Tomada de Preços n.° 017/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico de engenharia e de projeto de trabalho técnico social - PTTS relativo ao Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari - 2ª etapa - fase 2.

A Comissão procedeu com a análise dos documentos de habilitação da empresa FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, que teve sua proposta classificada, bem como a verificação e rubrica dos documentos de habilitação na sessão do dia 04/12/2014.

Após a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet e análise dos demais documentos de habilitação, verificou-se que a licitante FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA apresentou os seguintes documentos de habilitação em cópia simples: Atestado Técnico parcial emitido pelo Governo do Estado da Bahia nas páginas 29 à 34 e páginas 57 e 58; Atestado Técnico emitdo pela CONDER nas páginas 41 à 45 e páginas 50 e 51; Atestado Técnico emitdo pela RENURB nas páginas 52 à 53; Atestado emitdo pela BA 099 Consórcio na página 54; Atestado Técnico emitdo pela Prefeitura Municipal de Salvador na página 55; Atestado emitdo pela Concreta Tecnologia em Engenharia na página 56; Atestados emitdo pela DERBA nas páginas 61 à 63; Certidão de Acervo Técnico 1251/1999 e 1520/1999 em nome de José Enock Santana nas páginas 64 à 67; Atestados emitdo pela EMBASA nas páginas 68 à 71; Certidão de Acervo Técnico 328/2008 em nome de Paulo Roberto do Rio de Almeida Braga na página 74; Atestados emitdo pela ODEBRECHT na página 74. Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes com fundamento no Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07 decidiram converter o processo em diligência para que o FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA apresente no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, os originais dos documentos de habilitação apresentados em cópia simples, sob pena de inabilitação.


A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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