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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 015/2014– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0770/2014
11/12/2014

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 015/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0770/2014

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 015/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para ampliação da Unidade Escolar Thomaz Camilo, localizada na Rua das Mangueira, Areias – Distrito de Abrantes, Orla de Camaçari- Ba.

Participaram do certame as seguintes empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis), 3. PAIXÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Sandro Augusto Nogueira Paixão), 4. AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (Representante legal: Ângela Maria dos Santos), 5. CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Representante legal: Madson Santos de Oliveira), 6. LDR CONSTRUTORA LTDA ME (Representante legal: Dilson Magalhães Alves Junior), 7. LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME (Representante legal: Danilo Martins Lidio), 8. H A ENGENHARIA LTDA ME (Representante legal: Antonio do Nascimento de Jesus Filho), 9. GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA - EPP (Representante legal: Antonio Carlos Almeida de Jesus), 10. SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcio Silva da Costa),

As licitantes: 1. DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, 2. AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, 3. CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, 4. LDR CONSTRUTORA LTDA ME, 5. LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME, 6. H A ENGENHARIA LTDA ME, declararam estarem enquadradas como Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP R$1.877.914,84
AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP R$1.921.509,46
LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME 2.032.923,16
LDR CONSTRUTORA LTDA ME R$2.079.541,73
SATIVA ENGENHARIA LTDA R$2.099.069,51
DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$2.102.768,20
LN CONSTRUTORA LTDA R$2.135.160,28
H A ENGENHARIA LTDA ME R$2.219.779,49
PAIXÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA R$2.241.620,05
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA EPP R$2.336.556,23

Após abertura do envelope n.º 01 – Proposta de Preços e divulgação dos valores apresentados, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para verificação e rubrica das propostas de preços e CD´s apresentados. A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. Dada a palavra aos licitantes, 1. O representante legal da PAIXÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, alega que “conforme comunicado 01/2014, onde as empresas deveriam apresentar o detalhamento dos encargos sociais e BDI de acordo com o Acórdão 2622/2013, a empresa CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP e LN CONSTRUTORA LTDA, apresentaram percentuais acima do Acórdão e unicamente com exceção da Paixão construções detalhou os encargos sociais no valor de 91,7 conforme acórdão. Concluímos que as propostas das demais empresas estão desclassificadas”. 2. A representante legal da DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME alega que “As empresas CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, LDR CONSTRUTORA LTDA ME, LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME, SATIVA ENGENHARIA LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA, não apresentaram BDI de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 e conforme questiona Paixão Construções não foi pedido Composição de Encargos Sociais ”. 3. A representante legal da LN CONSTRUTORA LTDA alega que “A empresas CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP e LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME, não apresentaram composição de BDI, com a informação da contribuição previdenciária e as empresas AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME e H A ENGENHARIA LTDA ME, apresentaram ISS abaixo do que é exigido no Município para construção”. 4. A representante legal da AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, alega que “A empresa CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, apresentou o seus índices de BDI, administração central percentual acima do permitido pelo Acórdão, assim como o risco não pode ser zero.” Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais detalhada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Os envelopes n.º 02 contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo . Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva Santos
Responsável Técnico

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE

LN CONSTRUTORA LTDA
Renilda Batista da Silva Lima (071) 3621-1898

DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME
Bianca Santana de Assis (071) 3644-0536

PAIXÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sandro Augusto Nogueira Paixão (071) 3379-4157

AJL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
Ângela Maria dos Santos (071) 3289-4400

CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Madson Santos de Oliveira (071) 3312-4925

LIDIO´S ENGENHARIA LTDA – ME
Danilo Martins Lidio (071) 9287-7049

H A ENGENHARIA LTDA ME
Antonio do Nascimento de Jesus Filho (071) 3082-6900

GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA EPP
Antonio Carlos Almeida de Jesus (071) 3369-0247

SATIVA ENGENHARIA LTDA
Marcio Silva da Costa (071) 3303-0307

LDR CONSTRUTORA LTDA ME
Dilson Magalhães Alves Junior (071) 3181-2244




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