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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0704/2014
12/12/2014

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0704/2014


Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quinze minutos no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante FFA ARQUITETURA E URBANISMO, referentes à Tomada de Preços n.° 017/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico de engenharia e de projeto de trabalho técnico social - PTTS relativo ao Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari - 2ª etapa - fase 2.

A sessão teve início com a análise dos documentos apresentados pela empresa FFA ARQUITETURA E URBANISMO constatou-se que os contratos de prestação de serviço dos responsáveis técnicos José Enock Santana – (Engenheiro Hidrologista) e Paulo Roberto do Rio de Almeida Braga – (Engenheiro Estruturalista) não estão registrados em cartório, ferindo subitem 9.2.4.2, alínea “c” do edital. Diante do exposto a Presidente e a unanimidade dos membros/suplentes decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante FFA ARQUITETURA E URBANISMO e de acordo com o que preceitua o Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93 resolveram conceder o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas das que motivaram a inabilitação. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Luciane Alves Santos
Membro
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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