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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0883/2013
19/12/2014

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0883/2013


Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, as nove horas e trinta minutos reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise da proposta de preços, apresentadas na Concorrência n.° 012/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção de prédios públicos, no município de Camaçari. Conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)

DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME R$ 1.599.552,64
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$ 1.611.633,10
LDR CONSTRUTORA LTDA R$ 1.619.740,97
CONSTRUTORA J. RES LTDA ME R$ 1.629.963,48
SANJUAN ENGENHARIA LTDA R$ 1.952.527,90
LN CONSTRUTORA LTDA R$ 1.993.481,56
M & M UNIÃO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ME R$ 2.048.964,06
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$ 2.141.904,83
ROBLE SERVIÇOS LTDA R$ 2.214.806,00
H A ENGENHARIA LTDA ME R$ 2.303.768,71
MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA R$ 2.328.255,75
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP R$ 2.328.368,25
SATIVA ENGENHARIA LTDA R$ 2.328.368,25

Após examinar as propostas apresentadas a Presidente e a unanimidade de seus membros em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais das empresas, resolveram diligenciar as licitantes até a sexta colocada em preços para apresentar a composição dos preços unitários. Decorrido o lapso temporal da diligência as licitantes: 1. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 2. LDR CONSTRUTORA LTDA; 3. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME; 4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA e 5. LN CONSTRUTORA LTDA não cumpriram a diligencia. Apenas a licitante DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME atendeu a diligencia, conforme composição de preços anexa aos autos. Dessa forma a Comissão decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir;

DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar valores dos itens 1.2.18 (R$6,67), 1.25.16 R$14,93 e 1.26.9 R$518,68 divergentes dos informados na proposta de preços para os mesmos itens 1.2.18 (R$6,70), 1.25.16 (R$15,93) e 1.26.9 (R$518,67), o que altera o valor final da proposta.

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por não cumprir diligência no dia 28/11/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

LDR CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar planilha orçamentária sem arredondamento para duas casas o que altera por completo a planilha de preços apresentada e por não cumprir diligência no dia 28/11/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

CONSTRUTORA J. RES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União. Não foi aplicada a fórmula, realizou somatório dos valores percentuais, o que altera por completo a planilha de preços apresentada e por não cumprir diligência no dia 28/11/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

SANJUAN ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não cumprir diligência no dia 28/11/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

LN CONSTRUTORA LTDA - DESCLASSIFICADA, por não cumprir diligência no dia 28/11/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

M & M UNIÃO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS ME - DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros estabelecidos pelo Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União. Não foi aplicada a fórmula, realizou somatório dos valores percentuais, e por apresentar planilha orçamentária sem arredondamento para duas casas o que altera por completo a planilha de preços apresentada.

MJF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar CD vazio, não estando preenchido com a Planilha de Preços e por não informar os índices ter utilizados na composição do BDI conforme estabelecido no Acórdão 2622/2013.

GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA – EPP - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear, ferindo as condições previstas no subitem 11.1.1.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração),

SATIVA ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com aplicação de coeficiente linear, ferindo as condições previstas no subitem 11.1.1.1 especificamente alínea “b” (Com aplicação de coeficiente linear sobre os valores da planilha fornecida pela Administração) e por apresentar BDI com percentual de 25,75% acima do limite estabelecido pelo acórdão 2622/2013.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)

SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$ 2.141.904,83
ROBLE SERVIÇOS LTDA R$ 2.214.806,00
H A ENGENHARIA LTDA ME R$ 2.303.768,71

Tendo em vista a Comissão ter o conhecimento do resultado da análise das propostas de preços e com base no principio da razoabilidade e da economicidade, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolveram diligenciar as licitantes que tiveram suas propostas de preços, classificadas conforme demonstrado acima, para apresentarem a composição de preços unitários e encargos sociais. Decorrido prazo, apenas a empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA atendeu a diligência.

Diante da análise da composição de preços apresentado pela empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA e o não atendimento da diligencia pelas licitantes ROBLE SERVIÇOS LTDA e H A ENGENHARIA LTDA ME a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das empresas relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir;

SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens referentes a mão de obra supostamente acrescidos pelos encargos sociais, pois a parcela referente ao mesmo não consta da composição. Este fato além de impossibilitar a verificação dos preços da mão de obra, não evidencia a aplicação do percentual adotado para os referidos encargos..

ROBLE SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por não cumprir diligência no dia 09/12/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

H A ENGENHARIA LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por não cumprir diligência no dia 09/12/14 em virtude de necessidade de analise da composição de preços unitários e encargos sociais.

Desta forma, a Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93 concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas de preços escoimadas dos motivos que causaram sua desclassificação. Desde já fica marcado para o dia 13/01/2015 ás 14h00min o recebimento de novas propostas de preços escoimado dos motivos que causaram sua desclassificação. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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