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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 020/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1273/2014
08/01/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 020/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1273/2014

Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se recebimento dos envelopes de preços e habilitação, referente à Tomada de Preços n.° 020/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se á Contratação de empresa de engenharia para construção de prédio para ampliação do mercado municipal de Barra de Pojuca, no Município de Camaçari, BA. Participaram do certame: 1. IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa) 2. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis), 3. LDR CONSTRUTURA LTDA ME (Representante legal: Roosewelt Bittencourt Passos), 4. VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: João de Souza Dias Filho.
Declararam estar enquadradas como Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, as empresas: 1. IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, 2. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME; 3. LDR CONSTRUTURA LTDA ME. Verificou –se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido, e em seguida foi aberto o envelope n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificado o seguinte preço:


LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)

VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA R$860.493,57
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$944.360,04
IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$949.079,74
LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$980.479,63


A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Presidente abriu os CDs contendo a Planilha de Preços, estando todos preenchidos. Em seguida, a Comissão submeteu aos licitantes presentes para rubrica dos CDs contendo a Planilha de Preços. Dada a palavra aos licitantes, a representante legal da empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME alegou que o BDI das empresas LDR CONSTRUTURA LTDA ME, IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA estão acima do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 para o tipo construção de rodovias. O representante legal da empresa LDR CONSTRUTURA LTDA ME, alegou que a empresas apresentaram preços bastante superiores aos de mercado: VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, no item 7.3; IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, nos itens 7.3 e 12.1. Alega ainda que a empresa VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA apresentou no item 2.2 concreto de 18mpa com preço superior ao concreto de 25mpa apresentado no item 2.5. O representante legal da empresa IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, alegou que a empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME apresentou o BDI com base em obras de Rodovias, e a referida Tomada de Preços consiste em construção de prédio e manutenção predial, ferindo assim o Acórdão 2622/2013.
A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais apurada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em exercício

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva Suplente
Suplente

Rafael Souza Santos
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE
IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa TELEFONE(71) 3040-1615
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Bianca Santana de AssisTELEFONE(71) 3644-0536
LDR CONSTRUTURA LTDA ME Roosewelt Bittencourt Passos TELEFONE(71) 3181-2244
VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA João de Souza Dias Filho TELEFONE(71) 3621-8382



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