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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 020/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1273/2014
13/01/2015

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 020/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1273/2014

Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5703 de 28 de maio de 2014, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentada na Tomada de Preço n.º 020/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para construção de prédio para ampliação do mercado municipal de Barra de Pojuca, no Município de Camaçari, BA. Conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL

VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA R$860.493,57
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$944.360,04
IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$949.079,74
LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$980.479,63

Após análise das propostas e dos questionamentos apresentados a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes verificou que todas as propostas apresentadas demonstraram a composição de BDI de acordo com o Acordão 2622/2013 e decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da licitante IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, por apresentar a descrição do item 6.3.7 planilha orçamentária em desacordo com o descrito no instrumento convocatório, ferindo o subitem 11.2.3.1, especificamente letra “e” - (Que deixar de atender a quaisquer das condições contidas no edital, omissão, irregularidade ou defeitos que dificultem o julgamento objetivo) descumprindo as condições previstas do edital. As demais empresas tiveram suas propostas CLASSIFICADAS, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL
VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA R$860.493,57
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$944.360,04
LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$980.479,63

A licitante DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante VERSATILE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico


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