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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 023/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1272/2014
19/01/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 023/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1272/2014

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se recebimento dos envelopes de preços e habilitação, referente à Tomada de Preços n.° 023/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se á Contratação de empresa de engenharia para execução da Reforma dos Cemitérios do Município de Camaçari (Gleba H, Barra de Pojuca, Arembepe, Monte Gordo, Vila de Abrantes, Parafuso e Gleba C). Participaram do certame: 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME (Representante legal: Bianca Santana de Assis), 2. H A ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Antônio do Nascimento de Jesus Filho), 3. J. RES CONSTRUTORA LTDA ME (Representante legal: José Roberto Ernesto dos Santos), 4. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa), 5. VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Representante legal: João de Souza Dias Filho), 6. LDR CONSTRUTURA LTDA ME (Representante legal: Dilson Magalhães Alves Junior).

As licitantes: 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, 2. H A ENGENHARIA LTDA, 3. J. RES CONSTRUTORA LTDA ME, 4. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA, 5. LDR CONSTRUTURA LTDA ME declararam estarem enquadradas como Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006. Verificou –se que as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válido, e em seguida foi aberto o envelope n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificado o seguinte preço foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
J. RES CONSTRUTORA LTDA ME R$667.582,00
IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 747.626,21
LDR CONSTRUTURA LTDA ME R$801.104,23
VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$907.613,24
H A ENGENHARIA LTDA R$915.530,28
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME R$951.868,12

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada. A Presidente abriu os CD’s contendo a Planilha de Preços, estando todos preenchidos, exceto a licitante J. RES CONSTRUTORA LTDA ME, apresentou CD vazio. Em seguida, a Comissão submeteu aos licitantes presentes para rubrica dos CD’s e Planilha de Preços. Dada a palavra aos licitantes, a representante legal da empresa DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, alega que “O BDI das empresas VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, J. RES CONSTRUTORA LTDA ME e LDR CONSTRUTURA LTDA ME, estão em desacordo com os valores mínimos e máximos estabelecido no Acórdão 2622/2013 para os índices seguro garantia e risco e constam itens da planilha de preços com descrição igual e preços diferentes das empresas; H A ENGENHARIA LTDA, VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e J. RES CONSTRUTORA LTDA nos itens 04.002.006, 04.003.007, 07.006.003, 01.009.010, 07.003.011, 02.005.001.002, 05.006.001.002, 05.001.001. 01.007.002, 07.004.001.002, e das empresas IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA e LDR CONSTRUTURA LTDA ME, os itens 02.005.001.002, 05.006.001.002 e 05.001.001”. O representante legal da empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA alega que “A empresa VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, deixou de apresentar o anexo dos dados para assinatura do contrato, alem de apresentar encargos sociais e lucro abaixo do estabelecido, assim como administração central acima do valor estabelecido. A empresa LDR CONSTRUTURA LTDA ME apresenta preço de chapisco acima do preço de reboco e a administração central acima do estabelecido e lucro abaixo, e as demais empresas não atenderam ao comunicado 003/2015, no qual foi solicitado para obedecer à medida provisória 601 de 28/12/2012, ferindo assim, a composição dos respectivos BDI solicitados”.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE
DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME Bianca Santana de Assis TELEFONE(071) 3644-0536

H A ENGENHARIA LTDA Antônio do Nascimento de Jesus Filho(TELEFONE071) 3082-6900

J. RES CONSTRUTORA LTDA ME José Roberto Ernesto dos Santos TELEFONE(071) 3627-1661

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA Inácio Ribeiro da Costa TELEFONE(071) 3040-1615

VERSATILE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA João de Souza Dias Filho TELEFONE(071) 36218382

LDR CONSTRUTURA LTDA ME Dilson Magalhães Alves Junior TELEFONE (071) 3181-2244



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