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ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 014/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0654/2014
21/01/2015

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 014/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0654/2014

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, referente à Concorrência n.º 014/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Escolar Padrão na localidade da Gleba “H” no Município de Camaçari, Bahia.

A Comissão procedeu com a análise dos documentos de habilitação da empresa DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, após a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet e análise dos documentos de habilitação, verificou-se que a licitante DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME não apresentou Engenheiro Eletricista com CAT´s semelhantes aos serviços licitados conforme Projeto Básico – Anexo I, item 9.4. No que se refere à Qualificação Técnica, no subitem 8.2.4, alíneas: “a”, “b” e “c” que se completam com o Projeto Básico – Anexo I, item 9.4. Qualificação Técnica, letras “a”, “b” e “c”. Em análise aos documentos de habilitação da empresa DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME e aos questionamentos formulados pelas empresas LN CONSTRUTORA LTDA que “não consta na habilitação da empresa DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME o registro do CREA do Engenheiro Eletricista, bem como a Certidão de Acervo Técnico - CAT e os demais documentos referentes à indicação do mesmo e o questionamento empresa DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME que “o fato da inclusão do Engenheiro Eletricista não ser publicado no campo de noticiais levando os concorrentes a serem prejudicados”.

Quanto aos questionamentos formulados pelas empresas informamos que no subitem do edital 9.4 consta a exigência de comprovação de que o licitante possui em seu quadro na data prevista para entrega da proposta pelo menos um engenheiro civil ou arquiteto, um engenheiro eletricista e um técnico de segurança do trabalho devidamente reconhecido pela entidade profissional competente para atuar como responsável técnico de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir: a) carteira de trabalho, no caso de funcionário de quadro permanente; b) contrato social, estatuto social ou ato constitutivo no caso dos sócios; c) contrato de prestação de serviço, para contratados por tempo determinado com data anterior a data de abertura das propostas devidamente registrado em cartório do Anexo I - Projeto Básico do edital publicado no portal de compras 06/11/2014 e resposta ao questionamento de interessados no edital da Concorrencia nº 014/2014.

Desse modo, a resposta ao questionamento I divulgado no portal de compras da Prefeitura de Camaçari no dia 11/11/2014 para os interessados no processo 0654/2014, que "está descrito no ANEXO I - PROJETO BÁSICO (página 22 de 52), do referido Edital em epígrafe no ÍTEM - 9. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, no que diz o item 9.4 - " Comprovação de que o licitante possui em seu quadro na data prevista para entrega da proposta pelo menos um ENGENHEIRO CIVIL ou ARQUITETO, UM ENGENHEIRO ELETRICISTA e um TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO...." O esclarecimento é em relação à dúvida referente ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, será necessário apresentar o mesmo no quadro da empresa e caso for, terá que apresentar também ATESTADOS de comprovação de capacidade técnico-operacional com CAT, do referido ENGENHEIRO ELETRICISTA" . A resposta: Possuir no quadro funcionarios Engenheiro Eletricista com CAT´s semelhantes aos serviços licitados conforme Projeto Básico – Anexo I, item 9.4. No que se refere à Qualificação Técnica, no subitem 8.2.4, alíneas: “a”, “b” e “c” se completam com o Projeto Básico – Anexo I, item 9.4. Qualificação Técnica, letras “a”, “b” e “c”, não afeta o conteúdo do edital, sendo o dever da comissão deixar claro e sem nenhuma duvida, já que o procedimento não visa alterar o teor do edital, mas simplesmente em esclarecer o conteúdo deste.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante DFG CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por não atender ao subitem item 9.4 Projeto Básico – Anexo I,. No que se refere à Qualificação Técnica, no subitem 8.2.4, alíneas: “a”, “b” e “c” que se completam com o Projeto Básico – Anexo I, item 9.4. Qualificação Técnica, letras “a”, “b” e “c” do instrumento convocatório, no que tange a comprovação para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

Desde já fica marcado para o dia 23/01/2015 ás 14h00min, à abertura do envelope de habilitação da próxima colocada por ordem de classificação, conforme abaixo.

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
01 LN CONSTRUTORA LTDA 2.491.614,77
02 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 2.556.339,34

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Luciane Alves Santos
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Responsável Técnico


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