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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0883/2014
26/01/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 012/2014 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0883/2014


Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.703, de 28 de maio de 2014, para recebimento de novas propostas de preços em cumprimento ao prazo concedido de 08 (oito) dias úteis conforme Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, referente a Concorrência 012/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção de prédios públicos, no município de Camaçari.

Compareceram a sessão as empresas: 1. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima), 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda), 3. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa), 4. LDR CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Dilson Magalhães Alves Junior) – DESCREDENCIADA por não apresentar credenciamento. Em seguida foram abertos os envelopes contendo as novas Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
01 LDR CONSTRUTORA LTDA 1.536.797,87
02 IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 1.650.160,70
03 LN CONSTRUTORA LTDA 1.993.481,56
04 SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 2.048.967,43

Após abertura dos envelopes n.º 01 – Proposta de Preços, A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. A licitante IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, apresentou o CD contendo planilha orçamentária com valor global de R$ 1.650.070,20 diferente do apresentado na proposta impressa de R$ 1.650.160,70. O representante da empresa LDR CONSTRUTORA LTDA, ausentou-se da sessão. Dada a palavra aos licitantes, a representante da empresa LN CONSTRUTORA LTDA, alega que a empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA não apresentou os percentuais referentes a contribuição previdenciária, mesmo já tendo considerado a desoneração da composição dos encargos sociais, e a empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME apresentou valor da mão de obra, abaixo dos praticados pelo Sindicato da categoria do Município. A representante da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, alega que as empresas IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e LN CONSTRUTORA LTDA, apresentaram na composição de preços os valores de mão de obra “seca”, ou seja, sem adição dos encargos complementares, como: epi’s, alimentação, exames médicos e plano de saúde, conforme exigência do Sindicato da categoria.
A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais detalhada das novas Propostas de Preços e dos questionamentos formulados pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br, dando por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se à presente ata que vai por todos assinada.



COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente




LICITANTES PRESENTES:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima, (071) 3621-1898

SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (071) 3644-4451

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa (071) 3040-1615



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