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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 017/2014– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 1063/2014
27/01/2015

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 017/2014– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1063/2014

Aos vinte sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5703, de 28 de maio de 2014, reuniu-se para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 017/2014 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução de melhoramento, reconstrução e reforma do Sistema Viário de Abrantes, no município de Camaçari.

Participaram do certame as seguintes empresas: 1. IRC, ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal:Inácio Ribeiro da Costa), 2. TOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Luiz Sandro Silva de Almeida), 3. CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (Representante legal: Reginaldo da Silva de Jesus), 4. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda), 5. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Joselito silva de Andrade - DESCREDENCIADO), 6. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Jonathas de Jesus Mota), 7. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA (Representante legal: Eduardo Santos de Azevedo), 8. PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, (Representante legal: José Augusto Rodrigues Leite), 9. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima).

A licitante EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou Carta de Credenciamento sem firma reconhecida, descumprindo o subitem 6.1.2 alínea “d” do instrumento convocatório.

As licitantes: IRC, ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP declararam estarem enquadradas como Empresa de Pequeno Porte e Microempresas, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.LN CONSTRUTORA LTDA R$14.382.821,48
2.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA R$14.941.968,18
3.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$15.236.061,26
4.CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP 15.608.295,78
5.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA R$16.440.851,87
6.TOP ENGENHARIA LTDA R$17.499.424,03
7.P J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA R$17.499.424,33
8.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA R$18.334.395,65
9. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA R$20.491.594,54

Após abertura do envelope n.º 01 – Proposta de Preços e divulgação dos valores apresentados, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para verificação e rubrica das propostas de preços e CD´s apresentados. A Comissão abriu os CD’s contendo as Planilhas de Preços, estando todos preenchidos. A empresa CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, não apresentou CD. As licitantes, TOP ENGENHARIA LTDA e EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentaram em suas planilhas orçamentárias valores numéricos e por extenso divergentes, a Presidente com fundamento no instrumento convocatório, registrou o valor por extenso conforme o subitem 11.2.3 alínea “a” do edital.

Dada a palavra aos licitantes, a representante legal da LN CONSTRUTORA LTDA, alega que “as empresas EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, TOP ENGENHARIA LTDA, CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, encontram – se com o BDI acima do estipulado no acórdão 2622/2013”. O representante legal da empresa CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA alega que “as empresas EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, TOP ENGENHARIA LTDA, CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, encontram – se com o BDI acima do estipulado no acórdão 2622/2013, e a empresa LN CONSTRUTORA LTDA apresentou preços diferenciados para itens com a mesma referência, sendo os itens PMC 1.2.3.3 (forma plana para fundações), PMC 2.2.7.1.97 (regularização manual”. Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para uma análise mais detalhada das Propostas de Preços e do questionamento formulado pelas licitantes e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Os envelopes n.º 02 contendo documentos de habilitação ficarão em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo . Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício

Luciane Alves Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Ana Carolina Silva dos Santos
Membro

Rafael Souza dos Santos
Suplente

Licitantes Presentes:

EMPRESA:

IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME REPRESENTANTE: Inácio Ribeiro da Costa TELEFONE(071) 3040-1615
CKM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - REPRESENTANTE: Reginaldo da Silva de Jesus TELEFONE(071)3314-4360
TOP ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE: Luiz Sandro Silva de Almeida TELEFONE(071) 2109-4949
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE: Iris Dantas Miranda TELEFONE(071) 3644-4451
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - DESCREDENCIADO REPRESENTANTE: Joselito silva de Andrade TELEFONE(071) 3016-6444
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA Jonathas de Jesus Mota TELEFONE(071) 3347-5510
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Eduardo Santos de Azevedo TELEFONE(071) 3379-6209
PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTANTE: José Augusto Rodrigues Leite TELEFONE(071) 3462-5596
LN CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE: Renilda Batista da Silva Lima TELEFONE(071) 3621-1898


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